Cumprimento de sentença 0738437-20.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.258,30

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS

CNPJ

Autor

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

SARAH RAMOS VAZ DOS SANTOS

OAB/DF 57831·CPF·Representa: Autor

MARINA DE ARAUJO LOPES

OAB/DF 43327·CPF·Representa: Autor

DIEGO OLIVEIRA BARBATI

OAB/RJ 145873·CPF·Representa: Autor

ANDRE VINICIUS FERREIRA DE CASTRO

OAB/RJ 212519·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS

CNPJ

Autor

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 18:05

Transitado em Julgado em 29/01/2025

06/02/2025, 18:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:10

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:33

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:16

Recebidos os autos

28/10/2024, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/07/2024, 19:11

Juntada de certidão

27/05/2024, 21:32

Juntada de alvará de levantamento

27/05/2024, 21:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 22:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 13:36

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 18:05

Transitado em Julgado em 29/01/2025

06/02/2025, 18:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:10

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:33

Publicado Intimação em 07/11/2024.

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 14:16

Sentença

•28/10/2024, 16:19

07/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:16

Recebidos os autos

28/10/2024, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/07/2024, 19:11

Juntada de certidão

27/05/2024, 21:32

Juntada de alvará de levantamento

27/05/2024, 21:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 22:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:25

Expedição de Ofício.

09/01/2024, 13:03

Recebidos os autos

21/11/2023, 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

21/11/2023, 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/10/2023, 09:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/08/2023, 09:19

Recebidos os autos

31/07/2023, 17:51

Deferido o pedido de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 04.104.117/0006-80 (REQUERENTE).

31/07/2023, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

17/07/2023, 15:21

Processo Desarquivado

27/04/2023, 04:17

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 11:36

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 09:55

Transitado em Julgado em 30/11/2022

27/03/2023, 09:54

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 12:24

Juntada de certidão

07/11/2022, 12:23

Decisão interlocutória - deferimento

19/10/2022, 15:12

Recebidos os autos

19/10/2022, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

19/10/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/10/2022, 11:35

Recebidos os autos

17/10/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

17/10/2022, 16:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 19:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:33

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:30

Recebidos os autos

04/10/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:10

Decisão interlocutória - indeferimento

04/10/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/09/2022, 14:04

Expedição de Termo.

28/09/2022, 14:00

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2022, 17:17

Publicado Sentença em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:13

Recebidos os autos

19/08/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:48

Julgado procedente o pedido

19/08/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

16/08/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 19:34

Recebidos os autos

29/06/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

20/06/2022, 12:41

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 18:45

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:23

Recebidos os autos

22/04/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

20/04/2022, 15:29

Juntada de certidão

20/04/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 00:31

Declarada incompetência

18/03/2022, 13:37

Recebidos os autos

18/03/2022, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

24/02/2022, 12:17

Juntada de Petição de contestação

24/11/2021, 10:51

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:26

Publicado Decisão em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:08

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 15:06

Decisão interlocutória - indeferimento

27/09/2021, 16:26

Recebidos os autos

27/09/2021, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/09/2021, 13:45

Juntada de certidão

23/09/2021, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/09/2021, 16:20

Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL (83) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/09/2021, 16:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 02:21

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738437-20.2021.8.07.0016. REQUERENTE: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: CAUTELAR FISCAL (83) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 12:16

Declarada incompetência

22/07/2021, 12:15

Recebidos os autos

22/07/2021, 12:15

Distribuído por sorteio

19/07/2021, 18:11

Decisão

•01/08/2023, 09:20

Decisão

•31/07/2023, 17:51

Petição

•26/04/2023, 11:36

Decisão

•19/10/2022, 15:12

Despacho

•17/10/2022, 17:41

Despacho

•17/10/2022, 17:41

Decisão

•04/10/2022, 17:10

Decisão

•04/10/2022, 17:10

Sentença

•19/08/2022, 16:48

Sentença

•19/08/2022, 16:48

Despacho

•29/06/2022, 15:05

Despacho

•29/06/2022, 15:05

Despacho

•22/04/2022, 17:18

Todos os documentos(24)

Sentença

•05/11/2024, 14:16

Sentença

•28/10/2024, 16:19

Decisão

•01/08/2023, 09:20

Decisão

•31/07/2023, 17:51

Petição

•26/04/2023, 11:36

Decisão

•19/10/2022, 15:12

Despacho

•17/10/2022, 17:41

Despacho

•17/10/2022, 17:41

Decisão

•04/10/2022, 17:10

Decisão

•04/10/2022, 17:10

Sentença

•19/08/2022, 16:48

Sentença

•19/08/2022, 16:48

Despacho

•29/06/2022, 15:05

Despacho

•29/06/2022, 15:05

Despacho

•22/04/2022, 17:18

Despacho

•22/04/2022, 17:18

Certidão

•20/04/2022, 15:28

Decisão

•22/03/2022, 00:31

Decisão

•18/03/2022, 13:37

Decisão

•05/10/2021, 16:54

Decisão

•27/09/2021, 16:26

Decisão

•22/07/2021, 12:16

Decisão

•22/07/2021, 12:15

Documento de Comprovação

•19/07/2021, 18:11