Execução Fiscal 0752191-63.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.604.674,04

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RFP COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/11/2023, 08:28

Recebidos os autos

09/11/2023, 16:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2023, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

31/10/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:45

Juntada de certidão

24/08/2023, 17:45

Juntada de certidão

26/05/2023, 09:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:55

Recebidos os autos

28/02/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:27

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

28/02/2023, 15:27

Decretada a indisponibilidade de bens

28/02/2023, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

27/02/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 17:05

Todas as movimentações(60)

Arquivado Provisoramente

10/11/2023, 08:28

Recebidos os autos

09/11/2023, 16:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2023, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

31/10/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:44

Documentos

Decisão

•09/11/2023, 16:30

Decisão

•28/02/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:45

Juntada de certidão

24/08/2023, 17:45

Juntada de certidão

26/05/2023, 09:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:55

Recebidos os autos

28/02/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:27

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

28/02/2023, 15:27

Decretada a indisponibilidade de bens

28/02/2023, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

27/02/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:19

Juntada de certidão

15/12/2022, 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.

23/11/2022, 17:30

Recebidos os autos

22/09/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 20:03

Determinada a quebra do sigilo fiscal

22/09/2022, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

05/09/2022, 11:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 03:07

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 10:53

Juntada de certidão

17/06/2022, 10:52

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

09/06/2022, 09:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

07/06/2022, 08:53

Juntada de certidão

06/06/2022, 08:38

Recebidos os autos

29/04/2022, 11:59

Decisão interlocutória - deferimento

29/04/2022, 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2022, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

22/03/2022, 17:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/12/2021, 19:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/12/2021, 19:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:14

Decorrido prazo de RFP COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 13:17

Publicado Decisão em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752191-63.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RFP COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 12:30

Declarada incompetência

02/07/2021, 22:44

Recebidos os autos

02/07/2021, 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/06/2021, 14:13

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

23/06/2021, 11:41

Juntada de certidão

23/06/2021, 11:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2021 10:30, CEJUSC-FISCAL.

16/06/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 17:23

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada em/para 16/06/2021 10:30 CEJUSC-FISCAL.

12/05/2021, 17:23

Juntada de certidão

12/05/2021, 17:21

Audiência Conciliação não-realizada em/para 12/04/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

13/04/2021, 07:20

Juntada de certidão

16/12/2020, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2020, 09:04

Recebidos os autos

04/12/2020, 16:44

Decisão interlocutória - recebido

04/12/2020, 16:44

Audiência Conciliação designada para 12/04/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

04/12/2020, 12:02

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

04/12/2020, 12:02

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 12:02

Decisão

•28/02/2023, 15:27

Decisão

•22/09/2022, 20:03

Decisão

•22/09/2022, 20:03

Decisão

•29/04/2022, 11:59

Decisão

•22/07/2021, 12:30

Decisão

•02/07/2021, 22:44

Decisão

•04/12/2020, 16:44