Execução Fiscal 0020331-55.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 922.730,57

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF 24980·CPF·Representa: Autor

LUCIUS MARCUS OLIVEIRA

OAB/PR 19846·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RENAULT DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 15:14

Publicado Certidão em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:36

Juntada de certidão

06/05/2022, 05:58

Recebidos os autos

05/05/2022, 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

05/05/2022, 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/04/2022, 11:53

Transitado em Julgado em 22/04/2022

22/04/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 09:57

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:39

Publicado Sentença em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2022, 17:41

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 15:14

Publicado Certidão em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:36

Juntada de certidão

06/05/2022, 05:58

Documentos

Sentença

•17/01/2022, 17:57

Sentença

•17/01/2022, 17:41

Recebidos os autos

05/05/2022, 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

05/05/2022, 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/04/2022, 11:53

Transitado em Julgado em 22/04/2022

22/04/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 09:57

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:39

Publicado Sentença em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2022, 17:41

Recebidos os autos

17/01/2022, 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/12/2021, 16:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/12/2021, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/11/2021, 12:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/11/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2021, 13:27

Recebidos os autos

02/11/2021, 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/10/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 18:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/09/2021, 12:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:14

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 13:18

Publicado Decisão em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020331-55.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RENAULT DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 12:35

Recebidos os autos

02/07/2021, 22:44

Declarada incompetência

02/07/2021, 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/06/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

10/06/2021, 02:32

Publicado Certidão em 10/06/2021.

10/06/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:31

Distribuído por sorteio

10/08/2019, 12:29

Despacho

•02/11/2021, 13:27

Despacho

•28/09/2021, 12:52

Decisão

•22/07/2021, 12:35

Decisão

•02/07/2021, 22:44