Execução Fiscal 0041109-31.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 46.819,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CLEMENTE SILVA

OAB/DF 32565·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 10:02

Transitado em Julgado em 08/08/2023

08/08/2023, 10:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:34

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:34

Recebidos os autos

16/06/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/08/2022, 13:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/02/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:46

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:36

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:34

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 10:02

Transitado em Julgado em 08/08/2023

08/08/2023, 10:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:34

Publicado Sentença em 20/06/2023.

Documentos

Sentença

•16/06/2023, 11:59

Despacho

•07/02/2022, 15:45

20/06/2023, 00:34

Recebidos os autos

16/06/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/08/2022, 13:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/02/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:46

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:36

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0041109-31.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação do decisum embargado para adequá-lo ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

26/07/2021, 00:00

Decisão interlocutória - indeferimento

22/07/2021, 10:19

Recebidos os autos

22/07/2021, 10:19

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:34

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/08/2020, 20:52

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2020, 09:59

Publicado Decisão em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 03:50

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 14:36

Recebidos os autos

21/07/2020, 17:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/07/2020, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/06/2020, 21:11

Juntada de certidão

25/06/2020, 21:10

Recebidos os autos

30/05/2020, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2020, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/12/2019, 09:20

Juntada de certidão

17/12/2019, 09:19

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 18:33

Publicado Certidão em 03/10/2019.

03/10/2019, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 10:07

Juntada de certidão

01/10/2019, 13:20

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 17:35

Despacho

•22/07/2021, 17:49

Despacho

•22/07/2021, 10:19

Decisão

•24/07/2020, 14:36

Decisão

•21/07/2020, 17:40

Despacho

•30/05/2020, 18:29