Execução Fiscal 0021293-15.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 84.960,03

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PLANET BRASILIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/07/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2025, 22:28

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 18:19

Juntada de certidão

24/04/2025, 18:19

Juntada de certidão

25/04/2024, 15:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 23:08

Decretada a indisponibilidade de bens

16/02/2024, 00:32

Recebidos os autos

16/02/2024, 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

07/02/2024, 19:54

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/07/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•21/02/2024, 23:08

Decisão

•16/02/2024, 00:32

15/06/2025, 22:28

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 18:19

Juntada de certidão

24/04/2025, 18:19

Juntada de certidão

25/04/2024, 15:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 23:08

Decretada a indisponibilidade de bens

16/02/2024, 00:32

Recebidos os autos

16/02/2024, 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

07/02/2024, 19:54

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:10

Juntada de certidão

28/08/2023, 14:09

Recebidos os autos

03/08/2023, 16:00

Determinada a quebra do sigilo fiscal

03/08/2023, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

02/08/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:23

Juntada de certidão

30/03/2023, 10:22

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/03/2023, 09:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

16/03/2023, 08:08

Juntada de certidão

15/03/2023, 08:10

Recebidos os autos

03/10/2022, 19:49

Decisão interlocutória - deferimento

03/10/2022, 19:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2022, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/09/2022, 13:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:46

Juntada de certidão

13/07/2022, 13:46

Recebidos os autos

23/03/2022, 17:33

Decisão interlocutória - deferimento

23/03/2022, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/12/2021, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/09/2021, 15:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:14

Decorrido prazo de PLANET BRASILIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:36

Publicado Decisão em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021293-15.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PLANET BRASILIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 08:17

Declarada incompetência

07/07/2021, 09:13

Recebidos os autos

07/07/2021, 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/06/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 09:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:45

Juntada de certidão

12/02/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:14

Recebidos os autos

10/02/2021, 12:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte

10/02/2021, 12:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 03:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/12/2020, 17:54

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 08:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 09:57

Publicado Decisão em 03/11/2020.

03/11/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 16:02

Juntada de certidão

28/10/2020, 16:01

Juntada de certidão

23/10/2020, 10:30

Recebidos os autos

09/10/2020, 17:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2020, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/10/2020, 16:37

Juntada de Petição de certidão

07/10/2020, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2020, 18:42

Expedição de Mandado.

12/05/2020, 18:42

Juntada de certidão

18/02/2019, 08:32

Distribuído por sorteio

14/02/2019, 13:54

Decisão

•03/08/2023, 16:00

Decisão

•03/10/2022, 19:49

Decisão

•23/03/2022, 17:33

Decisão

•23/07/2021, 08:17

Decisão

•07/07/2021, 09:13

Decisão

•10/02/2021, 16:14

Decisão

•10/02/2021, 12:59

Decisão

•28/10/2020, 16:02

Decisão

•09/10/2020, 17:01