Execução Fiscal 0752241-89.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 50.383,21

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

P. A. AGUIAR ALUMINIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2026, 08:33

Recebidos os autos

18/03/2026, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

29/07/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:39

Juntada de certidão

18/01/2024, 09:38

Juntada de certidão

27/10/2023, 10:50

Recebidos os autos

12/09/2023, 17:27

Decretada a indisponibilidade de bens

12/09/2023, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

06/06/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 15:08

Juntada de certidão

24/01/2023, 15:04

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2026, 08:33

Recebidos os autos

18/03/2026, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

Documentos

Decisão

•12/09/2023, 17:27

Decisão

•19/10/2022, 14:10

29/07/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:39

Juntada de certidão

18/01/2024, 09:38

Juntada de certidão

27/10/2023, 10:50

Recebidos os autos

12/09/2023, 17:27

Decretada a indisponibilidade de bens

12/09/2023, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

06/06/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 15:08

Juntada de certidão

24/01/2023, 15:04

Recebidos os autos

19/10/2022, 14:10

Determinada a quebra do sigilo fiscal

19/10/2022, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

16/10/2022, 19:20

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:59

Juntada de certidão

23/08/2022, 09:59

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/07/2022, 09:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

26/07/2022, 08:53

Juntada de certidão

22/07/2022, 14:26

Recebidos os autos

31/05/2022, 09:31

Decisão interlocutória - deferimento

31/05/2022, 09:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2022, 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

22/03/2022, 16:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/12/2021, 19:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/12/2021, 19:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:14

Publicado Decisão em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752241-89.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: P. A. AGUIAR ALUMINIOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:14

Recebidos os autos

02/07/2021, 23:45

Declarada incompetência

02/07/2021, 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/06/2021, 13:59

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

30/06/2021, 11:07

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2021 11:30, CEJUSC-FISCAL.

30/06/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 17:39

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada em/para 16/06/2021 11:30 CEJUSC-FISCAL.

12/05/2021, 17:38

Juntada de certidão

12/05/2021, 17:37

Audiência Conciliação não-realizada em/para 13/04/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

13/04/2021, 15:12

Juntada de certidão

15/12/2020, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2020, 08:48

Decisão interlocutória - recebido

04/12/2020, 16:18

Recebidos os autos

04/12/2020, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

04/12/2020, 13:05

Audiência Conciliação designada para 13/04/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

04/12/2020, 12:49

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

04/12/2020, 12:49

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 12:49

Decisão

•31/05/2022, 09:31

Decisão

•23/07/2021, 11:14

Decisão

•02/07/2021, 23:45

Decisão

•04/12/2020, 16:18