Execução Fiscal 0747781-59.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 106.206,86

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

HAFRE COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:00

Recebidos os autos

27/11/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 17:46

Outras decisões

27/11/2025, 17:46

Decretada a revelia

27/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

29/11/2024, 20:49

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 19:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2024, 18:57

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:33

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 17:46

Decisão

•27/11/2025, 17:46

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Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:00

Recebidos os autos

27/11/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 17:46

Outras decisões

27/11/2025, 17:46

Decretada a revelia

27/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

29/11/2024, 20:49

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 19:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2024, 18:57

Juntada de certidão

07/11/2024, 18:53

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:42

Recebidos os autos

29/04/2022, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/04/2022, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

22/03/2022, 16:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/12/2021, 19:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/12/2021, 19:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:14

Publicado Decisão em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747781-59.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HAFRE COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:01

Recebidos os autos

02/07/2021, 22:44

Declarada incompetência

02/07/2021, 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/06/2021, 14:42

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

25/06/2021, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 19:56

Recebidos os autos

25/06/2021, 19:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

24/06/2021, 07:31

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 07:30

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 21:47

Recebidos os autos

10/06/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

08/06/2021, 07:06

Juntada de certidão

08/06/2021, 07:05

Recebidos os autos

09/04/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 12:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

08/04/2021, 04:47

Audiência Conciliação não-realizada em/para 01/02/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

29/03/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 16:48

Recebidos os autos

18/01/2021, 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

11/01/2021, 11:42

Juntada de certidão

10/01/2021, 20:50

Juntada de certidão

04/12/2020, 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2020, 07:34

Decisão interlocutória - recebido

25/11/2020, 14:01

Recebidos os autos

25/11/2020, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

24/11/2020, 14:27

Audiência Conciliação designada para 01/02/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

12/11/2020, 19:10

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

12/11/2020, 19:10

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 19:10

Decisão

•29/04/2022, 12:00

Decisão

•23/07/2021, 11:01

Decisão

•02/07/2021, 22:44

Despacho

•25/06/2021, 19:56

Despacho

•10/06/2021, 10:21

Despacho

•10/06/2021, 10:21

Despacho

•09/04/2021, 12:20

Despacho

•18/01/2021, 16:48

Decisão

•25/11/2020, 14:01