Execução Fiscal 0007652-02.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 56.070,22

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

KAZUE MOVEIS E DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

KAZUE MURAKAMI

CPF

Reu

MITIYOSI MURAKAMI

CPF

Reu

TOYOMI YAMAMOTO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/12/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:22

Juntada de certidão

08/09/2025, 17:46

Juntada de alvará de levantamento

08/09/2025, 17:45

Juntada de certidão

08/09/2025, 16:39

Decorrido prazo de KAZUE MURAKAMI - CPF: 666.436.608-82 (EXECUTADO) em 21/07/2025.

08/09/2025, 14:32

Decorrido prazo de KAZUE MURAKAMI em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:43

Publicado Certidão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:46

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

21/05/2025, 18:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

16/05/2025, 15:24

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/12/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:22

Documentos

Decisão

•10/05/2024, 18:28

Decisão

•07/03/2023, 18:00

Juntada de certidão

08/09/2025, 17:46

Juntada de alvará de levantamento

08/09/2025, 17:45

Juntada de certidão

08/09/2025, 16:39

Decorrido prazo de KAZUE MURAKAMI - CPF: 666.436.608-82 (EXECUTADO) em 21/07/2025.

08/09/2025, 14:32

Decorrido prazo de KAZUE MURAKAMI em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:43

Publicado Certidão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:46

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

21/05/2025, 18:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

16/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:51

Recebidos os autos

10/05/2024, 18:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2024, 18:28

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

10/05/2024, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/03/2024, 16:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:38

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:53

Juntada de certidão

20/09/2023, 17:53

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:23

Recebidos os autos

07/03/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 18:00

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

07/03/2023, 18:00

Decretada a indisponibilidade de bens

07/03/2023, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/03/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:39

Juntada de certidão

05/10/2022, 18:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:45

Recebidos os autos

30/06/2022, 22:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 22:49

Determinada a quebra do sigilo fiscal

30/06/2022, 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/06/2022, 08:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:20

Juntada de certidão

22/04/2022, 17:20

Expedição de Ofício.

05/04/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 21:40

Juntada de certidão

04/04/2022, 21:39

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

23/03/2022, 09:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

21/03/2022, 14:17

Decisão interlocutória - deferimento

11/03/2022, 13:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2022, 13:38

Recebidos os autos

11/03/2022, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/12/2021, 08:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/12/2021, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/10/2021, 20:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/10/2021, 20:28

Decorrido prazo de KAZUE MOVEIS E DECORACOES LTDA em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:28

Decorrido prazo de MITIYOSI MURAKAMI em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:28

Decorrido prazo de KAZUE MURAKAMI em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:28

Decorrido prazo de TOYOMI YAMAMOTO em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

30/07/2021, 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.

30/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

30/07/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007652-02.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: KAZUE MOVEIS E DECORACOES LTDA, KAZUE MURAKAMI, MITIYOSI MURAKAMI, TOYOMI YAMAMOTO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/07/2021, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:44

Recebidos os autos

08/04/2021, 15:16

Declarada incompetência

08/04/2021, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/04/2021, 14:08

Recebidos os autos

08/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/03/2021, 08:04

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 01:29

Recebidos os autos

10/02/2021, 01:29

Juntada de certidão

07/01/2021, 19:33

Decorrido prazo de KAZUE MOVEIS E DECORACOES LTDA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:25

Decorrido prazo de MITIYOSI MURAKAMI em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:25

Decorrido prazo de TOYOMI YAMAMOTO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:25

Decorrido prazo de KAZUE MURAKAMI em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:25

Publicado Certidão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:39

Publicado Certidão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:39

Publicado Certidão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/10/2020, 15:19

Juntada de certidão

07/10/2020, 15:17

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 07:31

Decisão

•07/03/2023, 18:00

Decisão

•30/06/2022, 22:49

Decisão

•30/06/2022, 22:49

Decisão

•11/03/2022, 13:38

Decisão

•27/07/2021, 09:42

Decisão

•09/04/2021, 10:44

Decisão

•08/04/2021, 15:16

Despacho

•10/02/2021, 08:26

Despacho

•10/02/2021, 01:29