Execução Fiscal 0708990-21.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 4.794,56

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ANTONIO GILMAR RIBEIRO

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

ANTONIO GILMAR RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ANTONIO GILMAR RIBEIRO

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

ANTONIO GILMAR RIBEIRO

Reu

ANTONIO GILMAR RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/09/2025, 09:55

Classe retificada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/09/2025, 09:53

Transitado em Julgado em 17/06/2025

02/09/2025, 09:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/04/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:22

Julgado procedente o pedido

17/03/2025, 18:46

Recebidos os autos

17/03/2025, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/12/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/11/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:32

Recebidos os autos

12/11/2024, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/06/2024, 19:39

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/09/2025, 09:55

Classe retificada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/09/2025, 09:53

Transitado em Julgado em 17/06/2025

02/09/2025, 09:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 12:22

Sentença

•17/03/2025, 18:46

22/04/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:22

Julgado procedente o pedido

17/03/2025, 18:46

Recebidos os autos

17/03/2025, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/12/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/11/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:32

Recebidos os autos

12/11/2024, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/06/2024, 19:39

Juntada de certidão

25/06/2024, 19:39

Recebidos os autos

22/02/2024, 03:42

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 03:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:33

Recebidos os autos

18/10/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/10/2022, 08:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 18:36

Recebidos os autos

17/06/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

28/03/2022, 09:32

Decorrido prazo de ANTONIO GILMAR RIBEIRO em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 02:30

Publicado Edital em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708990-21.2020.8.07.0016. AUTOR: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL REU: ANTONIO GILMAR RIBEIRO EDITAL DE CITAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS (COM PRAZO DE 20 DIAS) O Doutor WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Lei, etc, FAZ SABER ao(à) Executado (a) do processo abaixo caracterizado que, por este Juízo, situado no SMAS - Trecho 4, Lotes 4/6, Bloco 2, 2ª andar, Brasília-DF, CEP: 70.610-906, Telefone: (61) 3103-3817, horário de atendimento de 12h às 19h, tramita a AÇÃO de RESTAURAÇÃO DE AUTOS, Processo nº 0708990-21.2020.8.07.0016, proposta por AUTOR: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, em face de REU: ANTONIO GILMAR RIBEIRO. O presente Edital tem o prazo de 20 (vinte) dias, após o qual fica(m) o(a)(s) Executado(a) ANTONIO GILMAR RIBEIRO (096.796.851-87); que se encontra(m) em local incerto e não sabido, CITADO(A) para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido da presente restauração de autos, cabendo-lhe impugnar ou aquiescer ao procedimento, devendo apresentar nos autos as cópias, as contrafés e as reproduções dos atos e dos documentos que estiverem em seu poder, nos termos do art. 714 do CPC. O presente Edital será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da Lei. O prazo se iniciará a partir da publicação. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, Terça-feira, 27 de Julho de 2021. Eu, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo-o e assino, por determinação do(a) MM. Juiz(a). Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) , em face de

29/07/2021, 00:00

Expedição de Edital.

27/07/2021, 18:46

Recebidos os autos

31/01/2021, 16:12

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (AUTOR)

31/01/2021, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/01/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 10:44

Juntada de certidão

03/12/2020, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2020, 17:31

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 18:58

Juntada de Petição de certidão

16/09/2020, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2020, 11:37

Expedição de Mandado.

22/06/2020, 11:37

Classe Processual EXECUÇÃO FISCAL (1116) alterada para RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46)

05/06/2020, 14:07

Recebidos os autos

06/05/2020, 15:51

Decisão interlocutória - deferimento

06/05/2020, 15:50

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/05/2020, 22:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/02/2020, 16:22

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 16:05

Despacho

•14/11/2024, 16:32

Despacho

•12/11/2024, 22:14

Despacho

•25/06/2024, 19:39

Despacho

•25/06/2024, 19:39

Decisão

•25/06/2024, 19:39

Decisão

•25/06/2024, 19:39

Despacho

•22/02/2024, 03:42

Despacho

•17/11/2023, 16:33

Despacho

•18/10/2023, 13:25

Despacho

•08/07/2022, 18:36

Despacho

•17/06/2022, 16:06

Decisão

•31/01/2021, 16:12

Decisão

•06/05/2020, 15:51