Execução Fiscal 0037913-32.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 99.755,36

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

ELIEL MIRANDA DA SILVA

OAB/DF 45330·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

ANDREA SILVA DE CARVALHO LEMOS

CPF

Reu

GABRIELA DE ASSIS SILVA

CPF

Reu

STOCK CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

06/02/2026, 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/02/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 17:32

Publicado Decisão em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/11/2025, 08:01

Desapensado do processo #Oculto#

25/11/2025, 18:55

Desapensado do processo #Oculto#

25/11/2025, 18:55

Desapensado do processo #Oculto#

25/11/2025, 18:55

Desapensado do processo #Oculto#

25/11/2025, 18:55

Recebidos os autos

25/11/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:45

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

06/02/2026, 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/02/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 14:45

Decisão

•25/11/2025, 14:45

22/01/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 17:32

Publicado Decisão em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/11/2025, 08:01

Desapensado do processo #Oculto#

25/11/2025, 18:55

Desapensado do processo #Oculto#

25/11/2025, 18:55

Desapensado do processo #Oculto#

25/11/2025, 18:55

Desapensado do processo #Oculto#

25/11/2025, 18:55

Recebidos os autos

25/11/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:45

Outras decisões

25/11/2025, 14:45

Decretada a revelia

25/11/2025, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/07/2024, 16:12

Juntada de certidão

02/07/2024, 16:12

Decorrido prazo de STOCK CALCADOS LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.

02/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/05/2024, 03:47

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

12/05/2024, 03:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/05/2024, 03:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2024, 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2024, 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2024, 07:17

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:03

Juntada de certidão

06/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/05/2023, 03:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2023, 10:33

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/03/2023, 05:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 09:49

Decorrido prazo de STOCK CALCADOS LTDA - ME em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:15

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/09/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:26

Juntada de certidão

13/09/2022, 16:23

Recebidos os autos

31/08/2022, 14:23

Nomeado curador

31/08/2022, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

30/05/2022, 18:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/03/2022, 18:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/03/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 09:33

Recebidos os autos

10/02/2022, 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/09/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 17:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de ANDREA SILVA DE CARVALHO LEMOS em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:50

Decorrido prazo de STOCK CALCADOS LTDA - ME em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037913-32.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANDREA SILVA DE CARVALHO LEMOS, GABRIELA DE ASSIS SILVA, STOCK CALCADOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 07:31

Declarada incompetência

07/07/2021, 16:00

Recebidos os autos

07/07/2021, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/06/2021, 14:36

Juntada de certidão

30/06/2021, 14:36

Juntada de certidão

29/09/2020, 16:11

Decorrido prazo de ANDREA SILVA DE CARVALHO LEMOS em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:57

Decorrido prazo de STOCK CALCADOS LTDA - ME em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:57

Publicado Certidão em 22/05/2020.

22/05/2020, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 08:21

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/04/2020, 08:18

Juntada de certidão

29/04/2020, 08:17

Distribuído por sorteio

20/08/2019, 20:28

Decisão

•13/09/2022, 16:26

Decisão

•31/08/2022, 14:23

Despacho

•10/02/2022, 09:33

Decisão

•28/07/2021, 07:31

Decisão

•07/07/2021, 16:00

Sentença

•29/09/2020, 16:11

Decisão

•29/04/2020, 08:17