Embargos à Execução Fiscal 0731639-14.2019.8.07.0016 - TJDFT

Embargos à Execução Fiscal 0731639-14.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2021, 08:48

Transitado em Julgado em 22/09/2021

16/11/2021, 08:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de BRASILIA PLAZA LTDA em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 02:31

Publicado Sentença em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0731639-14.2019.8.07.0016. EMBARGANTE: BRASILIA PLAZA LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de embargos à execução fiscal ajuizados por BRASILIA PLAZA LTDA em desfavor do DISTRITO FEDERAL. Os autos vieram conclusos com a informação de que há saldo remanescente em favor da parte executada em outro processo. É o breve relatório. DECIDO. O feito havia sido sobrestado até ulterior deliberação nos autos da execução fiscal correlata sobre a garantia do juízo. Apesar disso, é possível verificar que o executivo fiscal originário já foi extinto definitivamente, conforme arquivo anexa. Desta forma, não mais subsiste interesse de agir. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito por ausência superveniente de interesse processual. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:45

Recebidos os autos

28/07/2021, 05:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/07/2021, 05:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/01/2021, 11:56

Juntada de certidão

20/01/2021, 11:56

Juntada de certidão

20/05/2020, 13:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 11:57

Decorrido prazo de BRASILIA PLAZA LTDA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:48

Documentos

Sentença

•28/07/2021, 09:45

Sentença

•28/07/2021, 05:15

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/09/2021

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de BRASILIA PLAZA LTDA em 23/08/2021 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

Publicado Sentença em 30/07/2021.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de BRASILIA PLAZA LTDA em 12/03/2020 23:59:59.

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