Execução Fiscal 0009382-06.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2019

Valor da Causa

R$ 126.105,34

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2025, 12:08

Juntada de certidão

02/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 14:10

Recebidos os autos

02/07/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2024, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/06/2024, 17:33

Juntada de certidão

28/06/2024, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/06/2024, 14:12

Juntada de certidão

26/06/2024, 14:11

Juntada de certidão

21/06/2024, 18:04

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2025, 12:08

Juntada de certidão

02/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 14:10

Recebidos os autos

02/07/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2024, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/06/2024, 17:33

Juntada de certidão

28/06/2024, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/06/2024, 14:12

Juntada de certidão

26/06/2024, 14:11

Juntada de certidão

21/06/2024, 18:04

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 13:13

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009382-06.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WM COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Distrito Federal. O Detran/Df encaminhou ofício informando que o veículo de placas JGO-3912, penhorado nos autos, foi recolhido ao seu depósito por infringência ao art. 230, V, do CTB, requerendo-se autorização judicial para alienação dos bens em hasta pública e a retirada da restrição judicial no sistema Renajud. Em caso de não autorização, solicitou a indicação de novo local de depósito e guarda do bem em questão. Instado a se manifestar, o exequente concordou com a solicitação supra, sob a condição de que o produto da venda dos bens fosse disponibilizado a este Juízo para satisfazer seu crédito. É o breve relatório. DECIDO. Ressalta-se que, apesar de ainda não ter havido a intimação do executado acerca da penhora deferida nos autos, o bem constrito foi apreendido pelo Detran por motivos outros alheios ao presente feito (falta de licenciamento), tendo inclusive norma específica que permite a sua alienação em hasta pública no caso de ausência de reclamação do proprietário após o seu recolhimento pelo órgão responsável pela fiscalização. Assim, tendo em vista a aquiescência do DF quanto à remessa dos bens à hasta pública, expeça-se ofício ao Detran, informando a referida anuência, com a ressalva de que os valores eventualmente arrecadados deverão observar a ordem descrita no artigo 328, § 6º do CTB, sendo que o saldo para pagamento de créditos tributário deve ser direcionado ao presente feito pela ordem de penhora. Retirem-se as restrições do veículo de placa JGO-3912 no sistema Renajud. Em resposta ao ofício de ID 148544914, informe a Secretaria que a necessidade de manutenção das constrições realizadas no feito já foi analisada, sendo que os pedidos de retirada das restrições no sistema Renajud estão sendo apreciadas caso a caso de acordo com os recebimentos de ofícios do DETRAN/DF que solicitem tal medida. Fica o exequente intimado a cumprir a parte que lhe cabe da decisão de págs. 101/103 do ID 45891183 (informação dos credores fiduciários dos bens constritos nos autos). Vindo aos autos, cumpra-se a parte final da referida decisão. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:09

Juntada de certidão

11/12/2023, 15:08

Recebidos os autos

05/10/2023, 16:53

Outras decisões

05/10/2023, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/03/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 23:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:32

Recebidos os autos

07/02/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 15:26

Juntada de certidão

03/02/2023, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/03/2022, 08:56

Juntada de certidão

31/01/2022, 18:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:27

Decorrido prazo de WM COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS LTDA - EPP em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:57

Expedição de Ofício.

26/10/2021, 18:57

Juntada de certidão

19/10/2021, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

16/10/2021, 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.

16/10/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009382-06.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WM COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Distrito Federal. O Detran/Df encaminhou ofícios informando que os veículos de placas JHA-9144 e JHI-0825, penhorados nos autos, foram recolhidos ao seu depósito por infringência ao art. 230, V, do CTB, requerendo-se autorização judicial para alienação dos bens em hasta pública e a retirada da restrição judicial no sistema Renajud. Em caso de não autorização, solicitou a indicação de novo local de depósito e guarda do bem em questão. Instado a se manifestar, o exequente concordou com a solicitação supra, sob a condição de que o produto da venda dos bens fosse disponibilizado a este Juízo para satisfazer seu crédito. É o breve relatório. DECIDO. Ressalta-se que, apesar de ainda não ter havido a intimação do executado acerca da penhora deferida nos autos, o bem constrito foi apreendido pelo Detran por motivos outros alheios ao presente feito (falta de licenciamento), tendo inclusive norma específica que permite a sua alienação em hasta pública no caso de ausência de reclamação do proprietário após o seu recolhimento pelo órgão responsável pela fiscalização. Assim, tendo em vista a aquiescência do DF quanto à remessa dos bens à hasta pública, expeça-se ofício ao Detran, informando a referida anuência, com a ressalva de que os valores eventualmente arrecadados deverão observar a ordem descrita no artigo 328, §6º do CTB. Retirem-se as restrições dos veículos de placas JHA-9144 e JHI-0825 no sistema Renajud. Cumpra-se a parte final da decisão de ID 94010348. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 08:18

Decisão interlocutória - deferimento

06/10/2021, 00:18

Recebidos os autos

06/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:37

Decorrido prazo de WM COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS LTDA - EPP em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/08/2021, 08:46

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 21:34

Publicado Certidão em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009382-06.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WM COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, atendendo à determinação do MM. Juiz, procedi a penhora dos veículos indicados na Decisão de ID 45891183, páginas 101-103 por meio do sistema RENAJUD. Segue comprovante. Nos termos da portaria n. 03/2018, faço intimar a parte DEVEDORA para se manifestar, no prazo legal, acerca da penhora efetivada, conforme referida decisão. Brasília/DF, Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 ANE ELISE STOPASSOLI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/07/2021, 00:00

Juntada de certidão

28/07/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:09

Decisão interlocutória - indeferimento

24/06/2021, 09:23

Recebidos os autos

24/06/2021, 09:23

Juntada de certidão

09/06/2021, 11:10

Juntada de certidão

08/06/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/02/2021, 08:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 10:51

Recebidos os autos

31/12/2020, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2020, 19:30

Juntada de certidão

04/09/2020, 15:08

Publicado Certidão em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 02:31

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/06/2020, 16:50

Juntada de certidão

29/06/2020, 16:45

Distribuído por sorteio

28/09/2019, 10:58

Documentos

Decisão

•02/07/2024, 14:16

Decisão

•11/12/2023, 15:09

Decisão

•05/10/2023, 16:53

Despacho

•07/02/2023, 16:32

Despacho

•07/02/2023, 15:26

Decisão

•13/10/2021, 08:18

Decisão

•06/10/2021, 00:18

Decisão

•27/07/2021, 09:08

Decisão

•24/06/2021, 09:23

Despacho

•08/01/2021, 10:51

Despacho

•31/12/2020, 19:30