Execução Fiscal 0026172-31.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 14.760,60

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JAIME MOREIRA NIZIO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/08/2025, 13:54

Decorrido prazo de JAIME MOREIRA NIZIO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/06/2025, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 13:34

Recebidos os autos

28/11/2023, 13:34

Juntada de certidão

27/11/2023, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/03/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 18:38

Decorrido prazo de JAIME MOREIRA NIZIO em 19/11/2021 23:59.

28/02/2023, 18:36

Juntada de certidão

28/02/2023, 18:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/10/2021, 04:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 06:56

Todas as movimentações(40)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/08/2025, 13:54

Decorrido prazo de JAIME MOREIRA NIZIO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/06/2025, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/11/2023, 13:34

Decisão

•29/07/2021, 07:51

28/11/2023, 13:34

Recebidos os autos

28/11/2023, 13:34

Juntada de certidão

27/11/2023, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/03/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 18:38

Decorrido prazo de JAIME MOREIRA NIZIO em 19/11/2021 23:59.

28/02/2023, 18:36

Juntada de certidão

28/02/2023, 18:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/10/2021, 04:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 06:56

Decorrido prazo de JAIME MOREIRA NIZIO em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:41

Juntada de certidão

06/08/2021, 10:08

Publicado Decisão em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0026172-31.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JAIME MOREIRA NIZIO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) JFV-7004, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s) 94538616, pág. 4. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 07:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:48

Recebidos os autos

24/06/2021, 09:44

Decisão interlocutória - deferimento

24/06/2021, 09:44

Juntada de certidão

16/06/2021, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/06/2021, 08:48

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:29

Juntada de certidão

03/05/2021, 10:28

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

29/04/2021, 08:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

26/04/2021, 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2021, 15:53

Recebidos os autos

20/04/2021, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/10/2020, 15:53

Juntada de Petição de certidão

20/10/2020, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 12:05

Juntada de certidão

07/03/2019, 10:15

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 13:55

Decisão

•24/06/2021, 09:44

Decisão

•03/05/2021, 10:29

Decisão

•20/04/2021, 15:53