Execução Fiscal 0001113-25.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 84.042,99

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ALDEMIR CUNHA CAMARA

CPF

Reu

ESQUADRIBRAS COM DE MAT DE CONST FERR E ESQUAD LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO DA CUNHA LUSO

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES BARBOSA MACIEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/02/2026, 20:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/02/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 22:50

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 22:50

Recebidos os autos

08/01/2026, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

01/05/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:50

Recebidos os autos

07/04/2025, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:29

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 02:50

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:40

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/02/2026, 20:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/02/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 22:50

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 22:50

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•28/09/2023, 13:42

Decisão

•26/09/2023, 18:47

08/01/2026, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

01/05/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:50

Recebidos os autos

07/04/2025, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:29

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 02:50

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001113-25.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALDEMIR CUNHA CAMARA, ESQUADRIBRAS COM DE MAT DE CONST FERR E ESQUAD LTDA, MARIA DO SOCORRO DA CUNHA LUSO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de petição de embargos de terceiros apresentada por MARIA DE LOURDES BARBOSA MACIEL após intimação para se manifestar acerca da existência de fraude à execução em relação ao imóvel de matrícula 119.077 (ID 161537202). O imóvel foi adquirido pela requerente em 04/04/2016, conforme certidão de ônus anexada no ID 145263527. É o relatório. DECIDO. De início, cumpre destacar que, nos termos do art. 676, do CPC, os embargos de terceiros serão distribuídos por dependência e autuados em apartado, devendo, ainda, ser instruídos com cópia integral dos autos principais, além dos documentos necessários à comprovação do alegado. Assim, intime-se a terceira interessada MARIA DE LOURDES BARBOSA MACIEL para que proceda a adequação do pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Após a distribuição, deverá a parte interessada informar o número dos respectivos embargos para associação ao presente feito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

29/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001113-25.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALDEMIR CUNHA CAMARA, ESQUADRIBRAS COM DE MAT DE CONST FERR E ESQUAD LTDA, MARIA DO SOCORRO DA CUNHA LUSO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de petição de embargos de terceiros apresentada por MARIA DE LOURDES BARBOSA MACIEL após intimação para se manifestar acerca da existência de fraude à execução em relação ao imóvel de matrícula 119.077 (ID 161537202). O imóvel foi adquirido pela requerente em 04/04/2016, conforme certidão de ônus anexada no ID 145263527. É o relatório. DECIDO. De início, cumpre destacar que, nos termos do art. 676, do CPC, os embargos de terceiros serão distribuídos por dependência e autuados em apartado, devendo, ainda, ser instruídos com cópia integral dos autos principais, além dos documentos necessários à comprovação do alegado. Assim, intime-se a terceira interessada MARIA DE LOURDES BARBOSA MACIEL para que proceda a adequação do pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Após a distribuição, deverá a parte interessada informar o número dos respectivos embargos para associação ao presente feito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 18:47

Outras decisões

26/09/2023, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

29/06/2023, 15:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARBOSA MACIEL em 30/05/2023 23:59.

29/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

18/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/05/2023, 01:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 14:31

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 14:31

Recebidos os autos

18/04/2023, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

06/03/2023, 10:23

Decorrido prazo de ALDEMIR CUNHA CAMARA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:14

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 17:28

Publicado Decisão em 05/12/2022.

06/12/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

06/12/2022, 02:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/12/2022, 13:00

Recebidos os autos

01/12/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:28

Indeferido o pedido de ESQUADRIBRAS COM DE MAT DE CONST FERR E ESQUAD LTDA - CNPJ: 33.474.420/0001-69 (EXECUTADO)

01/12/2022, 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

25/08/2022, 09:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 10:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2022, 19:52

Recebidos os autos

08/04/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:51

Nomeado curador

08/04/2022, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/01/2022, 15:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/01/2022, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/10/2021, 20:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/10/2021, 20:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de ALDEMIR CUNHA CAMARA em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 17:06

Publicado Decisão em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001113-25.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALDEMIR CUNHA CAMARA, ESQUADRIBRAS COM DE MAT DE CONST FERR E ESQUAD LTDA, MARIA DO SOCORRO DA CUNHA LUSO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 09:17

Declarada incompetência

08/07/2021, 15:55

Recebidos os autos

08/07/2021, 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/06/2021, 10:42

Decorrido prazo de ALDEMIR CUNHA CAMARA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:15

Publicado Certidão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2021, 22:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:53

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 12:01

Decisão

•26/09/2023, 18:47

Despacho

•18/04/2023, 21:40

Decisão

•01/12/2022, 11:28

Decisão

•01/12/2022, 11:28

Decisão

•08/04/2022, 13:51

Decisão

•08/04/2022, 13:51

Decisão

•29/07/2021, 09:17

Decisão

•08/07/2021, 15:55