Execução Fiscal 0021823-80.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 7.232.434,44

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS DOIS IRMAOS LT

Reu

MARCIO JOSE DE MORAIS

CPF

Reu

MARCELO MARQUES DE MORAIS

CPF

Reu

MARCELO MARQUES DE MORAIS

Reu

COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS DOIS IRMAOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/08/2024, 07:13

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:01

Recebidos os autos

08/04/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:35

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

08/04/2024, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/03/2024, 20:09

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:59

Juntada de certidão

26/02/2024, 07:59

Juntada de alvará de levantamento

26/02/2024, 07:59

Juntada de certidão

23/02/2024, 08:59

Juntada de certidão

20/02/2024, 17:23

Juntada de certidão

20/02/2024, 17:19

Juntada de certidão

02/02/2024, 15:26

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/08/2024, 07:13

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:01

Recebidos os autos

08/04/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:35

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

Documentos

Decisão

•08/04/2024, 10:35

Decisão

•08/04/2024, 10:35

08/04/2024, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/03/2024, 20:09

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:59

Juntada de certidão

26/02/2024, 07:59

Juntada de alvará de levantamento

26/02/2024, 07:59

Juntada de certidão

23/02/2024, 08:59

Juntada de certidão

20/02/2024, 17:23

Juntada de certidão

20/02/2024, 17:19

Juntada de certidão

02/02/2024, 15:26

Expedição de Ofício.

31/01/2024, 21:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:23

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 20:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/07/2023, 14:26

Recebidos os autos

30/06/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 18:12

Indeferido o pedido de MARCIO JOSE DE MORAIS - CPF: 952.226.696-53 (EXECUTADO)

30/06/2023, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

31/03/2023, 06:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/03/2023, 17:05

Recebidos os autos

25/03/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 14:15

Indeferido o pedido de COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS DOIS IRMAOS LTDA - ME - CNPJ: 05.795.520/0001-51 (EXECUTADO)

25/03/2023, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

09/02/2023, 15:31

Juntada de certidão

09/02/2023, 15:30

Expedição de Ofício.

27/01/2023, 21:41

Juntada de certidão

19/12/2022, 11:35

Recebidos os autos

19/12/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/09/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 07:01

Recebidos os autos

10/08/2022, 07:13

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

24/05/2022, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 14:06

Recebidos os autos

18/04/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:57

Nomeado curador

18/04/2022, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/01/2022, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/11/2021, 15:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de MARCELO MARQUES DE MORAIS em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 17:05

Publicado Decisão em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021823-80.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCIO JOSE DE MORAIS, COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS DOIS IRMAOS LTDA - ME, MARCELO MARQUES DE MORAIS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 09:18

Recebidos os autos

08/07/2021, 15:55

Declarada incompetência

08/07/2021, 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/06/2021, 10:42

Decorrido prazo de MARCELO MARQUES DE MORAIS em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:15

Publicado Certidão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:10

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 14:31

Decisão

•30/06/2023, 18:12

Decisão

•30/06/2023, 18:12

Decisão

•25/03/2023, 14:15

Decisão

•25/03/2023, 14:15

Despacho

•19/12/2022, 09:10

Despacho

•10/08/2022, 07:13

Despacho

•10/08/2022, 07:13

Decisão

•18/04/2022, 13:57

Decisão

•18/04/2022, 13:57

Decisão

•29/07/2021, 09:17

Decisão

•08/07/2021, 15:55