Execução Fiscal 0000531-83.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2018

Valor da Causa

R$ 939,10

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANE VARGAS

OAB/DF 15339·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

REGULUS ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 19:24

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:20

Decorrido prazo de REGULUS ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:25

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2025, 09:51

Recebidos os autos

12/12/2025, 09:51

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 09:51

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 09:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 19:37

Recebidos os autos

30/08/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 19:26

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 19:24

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:20

Decorrido prazo de REGULUS ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:25

Publicado Sentença em 16/12/2025.

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 09:51

Sentença

•12/12/2025, 09:51

17/12/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2025, 09:51

Recebidos os autos

12/12/2025, 09:51

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 09:51

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 09:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 19:37

Recebidos os autos

30/08/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2024, 18:18

Juntada de certidão

18/03/2024, 18:18

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 20:10

Recebidos os autos

06/03/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/12/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:25

Juntada de certidão

20/07/2022, 16:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:53

Decorrido prazo de REGULUS ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA - ME em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:41

Publicado Decisão em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000531-83.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: REGULUS ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. Na mesma oportunidade, dispensou ser intimada a respeito desta decisão, seja expressa ou tacitamente, quando requereu sua intimação após o decurso do prazo suspensivo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

15/07/2021, 01:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2021, 01:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/06/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:44

Juntada de certidão

28/05/2021, 13:43

Recebidos os autos

04/05/2020, 19:59

Decisão interlocutória - deferimento

04/05/2020, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/04/2020, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 12:41

Recebidos os autos

30/03/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 14:48

Juntada de certidão

04/02/2020, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/12/2019, 14:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 22:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 17:44

Juntada de certidão

12/11/2019, 17:43

Processo Desarquivado

12/11/2019, 17:42

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

23/08/2019, 08:52

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 08:51

Juntada de certidão

23/08/2019, 08:51

Decorrido prazo de REGULUS ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA - ME em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 05:15

Publicado Certidão em 06/06/2019.

06/06/2019, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 05:12

Juntada de certidão

03/06/2019, 18:22

Distribuído por sorteio

20/03/2018, 11:08

Sentença

•12/12/2025, 09:51

Despacho

•30/08/2024, 15:29

Decisão

•06/03/2023, 20:10

Decisão

•29/07/2021, 11:44

Decisão

•15/07/2021, 01:17

Decisão

•04/05/2020, 19:59

Despacho

•31/03/2020, 12:41

Despacho

•30/03/2020, 14:48