Execução Fiscal 0012223-89.1995.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0012223-89.1995.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012223-89.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDUARDO BRANDAO CAVALCANTI, EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI, ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA, SERGIO ROCHADEL LIMA DECISÃO Diante do certificado no ID 170858962 e seguintes, DETERMINO a imediata desconstituição da penhora incidente sobre os valores penhorados em nome de EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI – CPF/CNPJ: 361.995.596-49 e DETERMINO a liberação dos valores bloqueados (ID 170255587), no importe de R$ 14.013,49 (quatorze mil e treze reais e quarenta e nove centavos), com as devidas atualizações legais, junto às contas do executado, com a consequente expedição de alvará eletrônico. Considerando que não há nos autos informações acerca da conta destino ou mesmo chave PIX para realização do alvará eletrônico, EXECUTADO: EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI – CPF/CNPJ: 361.995.596-49 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: BANCO BRADESCO S.A VALOR DO BLOQUEIO: R$ 2.148,62 DATA DO BLOQUEIO: 21/03/2014 OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO: ID 072014000006420804 DATA DA TRANSFERÊNCIA: 27/06/2014 EXECUTADO: EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI – CPF/CNPJ: 361.995.596-49 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: BANCO BRB VALOR DO BLOQUEIO: R$ 8.821,09 DATA DO BLOQUEIO: 21/03/2014 OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO: ID 072014000006420790 DATA DA TRANSFERÊNCIA: 27/06/2014 EXECUTADO: EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI – CPF/CNPJ: 361.995.596-49 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A VALOR DO BLOQUEIO: R$ 3.043,78 DATA DO BLOQUEIO: 21/03/2014 OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO: ID 072014000006420782 DATA DA TRANSFERÊNCIA: 27/06/2014 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte requerente/executada para fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (chave PIX, CPF/CNPJ ou conta habilitada a receber PIX) para a efetivação da transferência. Não sendo possível proceder da forma determinada acima, desde já, confiro à presente decisão força de ofício a ser endereçado ao gerente do Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, e cumprido no Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco “A”, Térreo, requisitando-se a imediata transferência dos valores bloqueados nos autos, com as devidas atualizações legais, para a conta da corresponsável, conforme dados bancários acima. Nesse caso, a título de informação para que a instituição financeira consiga localizar o(s) depósito(s) em conta(s) vinculada(s) a este Juízo, seguem os seguintes dados: Intime-se. Após, prossiga-se no cumprimento das determinações contidas na sentença de ID 163369824. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/08/2023

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI - CPF: 361.995.596-49 (EXECUTADO), ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA - CNPJ: 00.520.791/0001-80 (EXECUTADO), SERGIO ROCHADEL LIMA - CPF: 112.435.031-49 (EXECUTADO) em 01/08/2024.

Decorrido prazo de SERGIO ROCHADEL LIMA em 01/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA em 01/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI em 01/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

Publicado Certidão em 11/07/2024.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Todas as movimentações(94)