Execução Fiscal 0002191-25.1995.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2022

Valor da Causa

R$ 13.643,16

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GALERIA CAIRO CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

KAMEL ISMAIL ABDULHAK

CPF

Reu

YOUSSEF YSMAIL ABDUL HAK

CPF

Reu

KAMEL ISMAIL ABDULHAK

Reu

GALERIA CAIRO CONFECCOES LTDA

Reu

YOUSSEF ISMAIL ABDULHAK

Reu

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2026, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2026, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2026, 14:44

Publicado Decisão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

05/03/2026, 22:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/03/2026, 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/01/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:21

Recebidos os autos

31/05/2023, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/05/2023, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

23/05/2023, 11:10

Todas as movimentações(65)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2026, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2026, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2026, 14:44

Publicado Decisão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 18:33

Decisão

•05/03/2026, 22:51

11/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

05/03/2026, 22:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/03/2026, 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/01/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:21

Recebidos os autos

31/05/2023, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/05/2023, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

23/05/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 17:39

Juntada de certidão

12/01/2023, 17:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/01/2023, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/12/2022, 15:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/12/2022, 15:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.

23/11/2022, 17:26

Decorrido prazo de GALERIA CAIRO CONFECCOES LTDA em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:43

Decorrido prazo de YOUSSEF YSMAIL ABDUL HAK em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:43

Decorrido prazo de KAMEL ISMAIL ABDULHAK em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:21

Declarada incompetência

19/09/2022, 23:55

Recebidos os autos

19/09/2022, 23:55

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/06/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 18:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:43

Decorrido prazo de GALERIA CAIRO CONFECCOES LTDA em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:41

Decorrido prazo de YOUSSEF YSMAIL ABDUL HAK em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:41

Decorrido prazo de KAMEL ISMAIL ABDULHAK em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:41

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 12:23

Publicado Decisão em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002191-25.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: KAMEL ISMAIL ABDULHAK, GALERIA CAIRO CONFECCOES LTDA, YOUSSEF YSMAIL ABDUL HAK DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. Na mesma oportunidade, dispensou ser intimada a respeito desta decisão, seja expressa ou tacitamente, quando requereu sua intimação após o decurso do prazo suspensivo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

15/07/2021, 01:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2021, 01:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/06/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 16:08

Juntada de certidão

31/05/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 08:20

Juntada de certidão

31/05/2021, 08:18

Recebidos os autos

06/05/2020, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2020, 13:26

Juntada de certidão

04/03/2020, 11:52

Decorrido prazo de YOUSSEF YSMAIL ABDUL HAK em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:33

Decorrido prazo de KAMEL ISMAIL ABDULHAK em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:33

Decorrido prazo de GALERIA CAIRO CONFECCOES LTDA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:33

Publicado Certidão em 21/11/2019.

21/11/2019, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/11/2019, 08:13

Juntada de certidão

19/11/2019, 08:12

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 16:08

Decisão

•05/03/2026, 22:51

Decisão

•31/05/2023, 18:23

Decisão

•21/09/2022, 11:21

Decisão

•19/09/2022, 23:55

Decisão

•29/07/2021, 11:47

Decisão

•15/07/2021, 01:17

Decisão

•06/05/2020, 13:26