Execução Fiscal 0077043-79.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2019

Valor da Causa

R$ 15.380,93

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

DHENNER LINO DA CRUZ

OAB/DF 45521·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GABRIELA MENDES RAMALHO DE FARIAS CAZARRE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 15:19

Processo Desarquivado

23/12/2023, 04:03

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

22/12/2023, 15:27

Arquivado Definitivamente

11/11/2023, 04:23

Decorrido prazo de GABRIELA MENDES RAMALHO DE FARIAS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:23

Publicado Certidão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 09:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

30/10/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 19:23

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 04:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/10/2023, 04:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:08

Decorrido prazo de GABRIELA MENDES RAMALHO DE FARIAS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:47

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:54

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 15:19

Processo Desarquivado

23/12/2023, 04:03

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

22/12/2023, 15:27

Arquivado Definitivamente

11/11/2023, 04:23

Decorrido prazo de GABRIELA MENDES RAMALHO DE FARIAS em 10/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•21/08/2023, 18:46

Decisão

•30/07/2021, 08:32

11/11/2023, 04:23

Publicado Certidão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 09:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

30/10/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 19:23

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 04:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/10/2023, 04:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:08

Decorrido prazo de GABRIELA MENDES RAMALHO DE FARIAS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:47

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2023, 18:46

Recebidos os autos

21/08/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/12/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:33

Juntada de certidão

20/07/2022, 16:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de GABRIELA MENDES RAMALHO DE FARIAS em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:32

Publicado Decisão em 03/08/2021.

03/08/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

02/08/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0077043-79.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GABRIELA MENDES RAMALHO DE FARIAS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 08:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2021, 16:15

Recebidos os autos

08/07/2021, 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/07/2021, 14:02

Decorrido prazo de GABRIELA MENDES RAMALHO DE FARIAS em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:37

Publicado Certidão em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 22:37

Distribuído por sorteio

17/08/2019, 05:40

Decisão

•08/07/2021, 16:15