Agravo em Recurso Especial 0019393-58.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

MULTIGAS OXIGENIO E GASES ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MARCELO PASSOS MARTINS

CPF

TERCEIRO

JOAO SEVERO NETO

CPF

TERCEIRO

EDUARDO GEBRIM

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MULTIGAS OXIGENIO E GASES ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MARCELO PASSOS MARTINS

CPF

TERCEIRO

JOAO SEVERO NETO

CPF

TERCEIRO

EDUARDO GEBRIM

CPF

TERCEIRO

FABIO GEBRIM DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/08/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

26/06/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 18:59

Não conhecido o recurso de MULTIGAS OXIGENIO E GASES ESPECIAIS LTDA

25/06/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/05/2024, 13:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/05/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/04/2024, 12:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2024, 16:10