Embargos à Execução Fiscal 0029866-71.2016.8.07.0018 - TJDFT

Embargos à Execução Fiscal 0029866-71.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0029866-71.2016.8.07.0018. AUTOR: NEWTON ARAUJO SILVA JUNIOR REU: FAZENDA DO DF, DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé em razão da Correição Judicial Ordinária realizada nesta serventia e da análise das inconsistências apresentadas no digitômetro, verifiquei que os autos físicos da ação Anulatória nº 2016.01.1.088974-6, encontravam-se "em digitlização". Após consulta ao sistema do PJe, foi constatado que referida ação havia sido distribuída eletronicamente. Ocorre que após constatação de continuidade ao processo físico, que em tese deveria ter sido encaminhado para o e.TJDFT, foi determinado o cancelamento dos presentes autos eletrônicos. Todavia, nesta data, verifiquei que o processo físico não chegou a ser enviado para o TJ, mas foi encaminhado para nova digitalização, e que em razão da distribuição eletrônica anterior, não foi possível distribui-lo no PJe. Da análise dos presentes autos eletrônicos, verifiquei que a digitalização anterior se deu das folhas 02 a 131 dos autos físicos, fazendo-se necessária a redigitalização do conteúdo faltante (fls. 132 a 203). A fim de evitar divisão do conteúdo, certifico que promovi nova digitalização dos autos, de todo o seu conteúdo, a fim de inseri-lo neste processo eletrônico. Em sendo assim, promovo a reativação dos presentes autos e, nos termos da Portaria VEF nº 02, de 08 de agosto de 2017, ou da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, certifico que os autos foram digitalizados. Deixo de promover a abertura dos prazos previstos nos artigos 11 e 12, da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, para a Fazenda Pública do Distrito Federal, em observância à Portaria VEF nº 03, de 11 de março de 2019. Intime(m)-se o(s) requerente(s) para tomar(em) conhecimento da digitalização dos presentes autos e, caso queira(m), suscitar(em) eventual desconformidade, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Independentemente de nova intimação, fica(m) o(s) requerente(s) intimado(s) para, após o decurso do supracitado prazo, retirar a(s) peça(s) por ele(s) eventualmente juntada(s) nos autos físicos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos. As peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do artigo 14 da Resolução 185 do CNJ. Transcorridos os prazos mencionados, os autos físicos, contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário, serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística - NUTARQ à cooperativa de reciclagem, mediante prévio agendamento da transferência pela unidade judicial, para fragmentação mecânica. Após a manifestação das partes acerca da digitalização ou transcurso do referido prazo, remetam-se os presentes autos à conclusão para continuidade do feito. BRASÍLIA, DF, 30 de julho de 2021 15:00:53. LUCIANA DE PAULA LUCENA DA MOTA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/08/2021, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de NEWTON ARAUJO SILVA JUNIOR em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de NEWTON ARAUJO SILVA JUNIOR em 11/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Publicado Certidão em 04/10/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Todas as movimentações(85)

Todos os documentos(25)