Embargos de Declaração Cível 0029866-71.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 425.581,67

Órgão julgador

Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

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Partes do Processo

NEWTON ARAUJO SILVA JUNIOR

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES

OAB/DF 13455·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA

OAB/DF 77701·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

NEWTON ARAUJO SILVA JUNIOR

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA DO DF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 01/10/2024

02/10/2024, 12:45

Decorrido prazo de NEWTON ARAUJO SILVA JUNIOR em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:17

Publicado Ementa em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:23

Conhecido o recurso de NEWTON ARAUJO SILVA JUNIOR - CPF: 214.621.351-53 (APELANTE) e não-provido

05/09/2024, 08:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2024, 19:03

Juntada de certidão

30/08/2024, 17:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2024, 17:56

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

22/08/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:01

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

02/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 01/10/2024

02/10/2024, 12:45

Decorrido prazo de NEWTON ARAUJO SILVA JUNIOR em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/09/2024, 18:14

Acórdão

•28/07/2024, 00:32

01/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:17

Publicado Ementa em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:23

Conhecido o recurso de NEWTON ARAUJO SILVA JUNIOR - CPF: 214.621.351-53 (APELANTE) e não-provido

05/09/2024, 08:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2024, 19:03

Juntada de certidão

30/08/2024, 17:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2024, 17:56

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

22/08/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:01

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/08/2024, 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2024, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:17

Publicado Ementa em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:36

Conhecido o recurso de NEWTON ARAUJO SILVA JUNIOR - CPF: 214.621.351-53 (APELANTE) e não-provido

22/07/2024, 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/06/2024, 15:57

Recebidos os autos

07/06/2024, 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

09/04/2024, 11:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/04/2024, 11:44

Recebidos os autos

08/04/2024, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/04/2024, 18:09

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 18:09

Despacho

•18/03/2024, 13:59

Decisão

•16/02/2024, 17:51

Despacho

•06/06/2023, 16:38

Embargos de Declaração

•08/06/2022, 17:01

Decisão

•18/04/2022, 10:39

Decisão

•16/10/2018, 20:34

Decisão

•15/10/2018, 16:03

Decisão

•13/07/2018, 15:50

Decisão

•29/05/2018, 16:08

Documento de Comprovação

•16/06/2017, 15:17

Decisão

•30/03/2017, 14:55

Decisão

•30/03/2017, 14:55

Decisão

•30/03/2017, 14:55

Todos os documentos(18)

Acórdão

•05/09/2024, 18:14

Acórdão

•28/07/2024, 00:32

Despacho

•18/03/2024, 13:59

Decisão

•16/02/2024, 17:51

Despacho

•06/06/2023, 16:38

Embargos de Declaração

•08/06/2022, 17:01

Decisão

•18/04/2022, 10:39

Decisão

•16/10/2018, 20:34

Decisão

•15/10/2018, 16:03

Decisão

•13/07/2018, 15:50

Decisão

•29/05/2018, 16:08

Documento de Comprovação

•16/06/2017, 15:17

Decisão

•30/03/2017, 14:55

Decisão

•30/03/2017, 14:55

Decisão

•30/03/2017, 14:55

Decisão

•30/03/2017, 14:55

Despacho

•30/03/2017, 14:55

Decisão

•30/03/2017, 14:55