Apelação Cível 0083950-41.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.607,81

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

ESPOLIO DE VANIA DO CARMO OLIVEIRA

Terceiro

VANIA DO CARMO OLIVEIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE VANIA DO CARMO OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2021, 17:58

Expedição de TST.

16/06/2021, 17:58

Transitado em Julgado em 14/06/2021

16/06/2021, 17:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 13:28

Decorrido prazo de Espólio de Vania do Carmo Oliveira em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:27

Publicado Ementa em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:41

Recebidos os autos

22/04/2021, 13:41

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

15/04/2021, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 08:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/03/2021, 08:41

Recebidos os autos

25/02/2021, 18:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

25/02/2021, 17:53

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

16/06/2021, 17:58

Expedição de TST.

16/06/2021, 17:58

Transitado em Julgado em 14/06/2021

16/06/2021, 17:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 13:28

Decorrido prazo de Espólio de Vania do Carmo Oliveira em 03/05/2021 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•20/04/2021, 19:56

Decisão

•31/01/2021, 16:13

04/05/2021, 02:27

Publicado Ementa em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:41

Recebidos os autos

22/04/2021, 13:41

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

15/04/2021, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 08:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/03/2021, 08:41

Recebidos os autos

25/02/2021, 18:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

25/02/2021, 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

03/02/2021, 14:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/02/2021, 14:09

Juntada de certidão

03/02/2021, 13:45

Recebidos os autos

03/02/2021, 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

03/02/2021, 08:59

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

02/02/2021, 19:16

Recebidos os autos

02/02/2021, 19:16

Recebidos os autos

01/02/2021, 14:50

Distribuído por sorteio

01/02/2021, 14:49

Sentença

•03/12/2020, 11:19

Sentença

•02/12/2020, 18:47

Sentença

•02/12/2020, 18:47

Despacho

•15/10/2020, 17:38

Despacho

•15/10/2020, 14:52