Execução Fiscal 0027601-75.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 151.939,66

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

GRUPO OK

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES

Terceiro

RENOVADORA DE PNEUS OK

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LINO MARTINS PINTO

CPF

Reu

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:20

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 16:55

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 16:55

Recebidos os autos

05/02/2026, 16:55

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/01/2026, 13:31

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Publicado Decisão em 09/02/2026.

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 16:55

Decisão

•05/02/2026, 16:55

10/02/2026, 02:20

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:20

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 16:55

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 16:55

Recebidos os autos

05/02/2026, 16:55

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/01/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:40

Juntada de certidão

11/12/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:12

Recebidos os autos

01/10/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2024, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2024, 09:32

Juntada de certidão

12/03/2024, 09:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:30

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 15:43

Recebidos os autos

06/03/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/02/2023, 18:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/08/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:06

Juntada de certidão

21/07/2022, 15:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:53

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:27

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:27

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027601-75.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, LINO MARTINS PINTO, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, não conheço do pedido de revisão da metodologia do cálculo da dívida lançado na petição de ID 51102225, em função da renúncia apresentada pela executada no ID 83760929. Por fim, considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:56

Recebidos os autos

15/07/2021, 02:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2021, 02:44

Juntada de certidão

13/07/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/03/2021, 09:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:31

Publicado Despacho em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 10:34

Recebidos os autos

25/09/2020, 10:34

Juntada de certidão

08/09/2020, 11:49

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 02:31

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 02:31

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 02:31

Publicado Certidão em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:18

Publicado Certidão em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:18

Publicado Certidão em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/05/2020, 18:10

Apensado ao processo 0064203-71.2011.8.07.0015

13/05/2020, 18:09

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/05/2020, 18:07

Juntada de certidão

13/05/2020, 18:07

Juntada de certidão

13/05/2020, 18:06

Recebidos os autos

20/02/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/12/2019, 13:11

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 17:02

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 13:36

Decisão

•05/02/2026, 16:55

Decisão

•05/02/2026, 16:55

Decisão

•01/10/2024, 17:12

Decisão

•01/10/2024, 17:12

Decisão

•01/10/2024, 17:12

Decisão

•01/10/2024, 17:12

Decisão

•06/03/2023, 15:43

Decisão

•03/08/2021, 12:56

Decisão

•15/07/2021, 02:44

Despacho

•23/11/2020, 16:19

Despacho

•29/09/2020, 11:47

Despacho

•25/09/2020, 10:34

Despacho

•20/02/2020, 16:18