Embargos à Execução Fiscal 0725753-97.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 9.800.255,68

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução Fiscal · 2? Vara de Execu??o Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Roscoe Bessa

Partes do Processo

PARA PESCADOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE

OAB/SP 220925·CPF·Representa: Autor

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Autor

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

OAB/SP 203899·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

PARA PESCADOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/10/2025, 23:39

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 23:38

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2025, 15:00

Publicado Certidão em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 20:45

Juntada de Petição de apelação

19/08/2025, 23:31

Decorrido prazo de PARA PESCADOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:15

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:39

Recebidos os autos

27/06/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:37

Indeferida a petição inicial

27/06/2025, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/05/2025, 17:26

Decorrido prazo de PARA PESCADOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 24.892.614/0001-93 (EMBARGANTE) em 11/10/2024.

22/05/2025, 17:25

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/10/2025, 23:39

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 23:38

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2025, 15:00

Publicado Certidão em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 14:37

Sentença

•27/06/2025, 14:37

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legal

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Acessibilidade

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19/09/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 20:45

Juntada de Petição de apelação

19/08/2025, 23:31

Decorrido prazo de PARA PESCADOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:15

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:39

Recebidos os autos

27/06/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:37

Indeferida a petição inicial

27/06/2025, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/05/2025, 17:26

Decorrido prazo de PARA PESCADOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 24.892.614/0001-93 (EMBARGANTE) em 11/10/2024.

22/05/2025, 17:25

Decorrido prazo de PARA PESCADOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de PARA PESCADOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:32

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:32

Recebidos os autos

18/09/2024, 12:22

Determinada a emenda à inicial

18/09/2024, 12:22

Outras decisões

18/09/2024, 12:22

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/09/2024, 17:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/06/2024, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

27/06/2024, 05:57

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 17:10

Decorrido prazo de PARA PESCADOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:33

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:33

Recebidos os autos

28/05/2024, 14:51

Determinada a emenda à inicial

28/05/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

07/02/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 23:08

Recebidos os autos

18/12/2023, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

18/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de substabelecimento

21/06/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 10:46

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:36

Recebidos os autos

10/05/2023, 18:26

Determinada a emenda à inicial

10/05/2023, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/02/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 11:34

Recebidos os autos

05/10/2022, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 23:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

27/06/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 17:34

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:50

Recebidos os autos

25/05/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

23/02/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 16:58

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:26

Recebidos os autos

19/10/2021, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/07/2021, 15:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

12/07/2021, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/07/2021, 21:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/07/2021, 21:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 02:30

Decorrido prazo de VILLA DO MAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725753-97.2020.8.07.0016. EMBARGANTE: VILLA DO MAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 07:38

Declarada incompetência

05/04/2021, 10:05

Recebidos os autos

05/04/2021, 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/01/2021, 08:23

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 18:16

Recebidos os autos

31/12/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2020, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/10/2020, 09:04

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 17:32

Publicado Decisão em 21/09/2020.

21/09/2020, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial

16/09/2020, 01:51

Recebidos os autos

16/09/2020, 01:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/09/2020, 17:39

Juntada de certidão

02/09/2020, 17:38

Recebidos os autos

05/08/2020, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/07/2020, 19:50

Juntada de certidão

08/07/2020, 19:50

Distribuído por dependência

07/07/2020, 17:41

Decisão

•18/09/2024, 12:22

Decisão

•18/09/2024, 12:22

Anexo

•10/09/2024, 17:11

Anexo

•10/09/2024, 17:11

Decisão

•28/06/2024, 19:23

Decisão

•29/05/2024, 07:45

Decisão

•28/05/2024, 14:51

Despacho

•18/12/2023, 23:08

Despacho

•18/12/2023, 23:08

Decisão

•10/05/2023, 18:26

Decisão

•10/05/2023, 18:26

Despacho

•05/10/2022, 23:00

Despacho

•05/10/2022, 23:00

Todos os documentos(25)

Sentença

•27/06/2025, 14:37

Sentença

•27/06/2025, 14:37

Decisão

•18/09/2024, 12:22

Decisão

•18/09/2024, 12:22

Anexo

•10/09/2024, 17:11

Anexo

•10/09/2024, 17:11

Decisão

•28/06/2024, 19:23

Decisão

•29/05/2024, 07:45

Decisão

•28/05/2024, 14:51

Despacho

•18/12/2023, 23:08

Despacho

•18/12/2023, 23:08

Decisão

•10/05/2023, 18:26

Decisão

•10/05/2023, 18:26

Despacho

•05/10/2022, 23:00

Despacho

•05/10/2022, 23:00

Despacho

•25/05/2022, 18:40

Despacho

•25/05/2022, 18:40

Despacho

•19/10/2021, 21:19

Despacho

•19/10/2021, 21:19

Decisão

•06/04/2021, 07:38

Decisão

•05/04/2021, 10:05

Despacho

•31/12/2020, 18:01

Decisão

•17/09/2020, 08:10

Decisão

•16/09/2020, 01:51

Despacho

•05/08/2020, 02:18