Execução Fiscal 0750482-90.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 31.251,69

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

VERTICAL GUARA CONFECCOES E CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

07/07/2025, 22:42

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:48

Juntada de certidão

13/06/2025, 13:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 03:56

Recebidos os autos

10/05/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 18:26

Determinada a quebra do sigilo fiscal

10/05/2024, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

10/05/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 20:30

Recebidos os autos

11/10/2023, 20:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/10/2023, 07:52

Processo Desarquivado

10/10/2023, 07:51

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

07/07/2025, 22:42

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:48

Juntada de certidão

13/06/2025, 13:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•10/05/2024, 18:26

Decisão

•10/05/2024, 18:26

04/07/2024, 03:56

Recebidos os autos

10/05/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 18:26

Determinada a quebra do sigilo fiscal

10/05/2024, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

10/05/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 20:30

Recebidos os autos

11/10/2023, 20:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/10/2023, 07:52

Processo Desarquivado

10/10/2023, 07:51

Arquivado Provisoramente

05/10/2023, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2023, 16:27

Recebidos os autos

17/11/2022, 17:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/11/2022, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/08/2022, 14:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:19

Juntada de certidão

12/05/2022, 17:17

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/05/2022, 09:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

09/05/2022, 14:51

Juntada de certidão

06/05/2022, 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2022, 21:42

Recebidos os autos

28/03/2022, 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/01/2022, 14:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/12/2021, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2021, 18:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/10/2021, 18:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 15:09

Decorrido prazo de VERTICAL GUARA CONFECCOES E CALCADOS LTDA - ME em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:03

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750482-90.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VERTICAL GUARA CONFECCOES E CALCADOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:36

Declarada incompetência

02/07/2021, 23:48

Recebidos os autos

02/07/2021, 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/06/2021, 14:57

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

28/06/2021, 11:46

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2021 08:30, CEJUSC-FISCAL.

28/06/2021, 11:46

Juntada de certidão

28/06/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 09:56

Audiência Conciliação designada em/para 14/06/2021 08:30 CEJUSC-FISCAL.

03/05/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 09:55

Juntada de certidão

29/04/2021, 10:01

Audiência Conciliação realizada em/para 16/03/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

30/03/2021, 10:35

Juntada de certidão

08/01/2021, 17:37

Juntada de certidão

30/11/2020, 06:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2020, 06:54

Decisão interlocutória - recebido

27/11/2020, 15:05

Recebidos os autos

27/11/2020, 15:05

Audiência Conciliação designada para 16/03/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

26/11/2020, 13:50

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

26/11/2020, 13:50

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 13:50

Despacho

•17/10/2023, 09:51

Despacho

•11/10/2023, 20:30

Decisão

•17/11/2022, 17:21

Decisão

•28/03/2022, 21:42

Decisão

•05/08/2021, 17:36

Decisão

•02/07/2021, 23:48

Decisão

•27/11/2020, 15:05