Execução Fiscal 0029842-75.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 7.570,14

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ELENICE APARECIDA SILVA

CPF

Reu

BAR E LANCHONETE VAREJAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE DAS GRACAS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2025, 17:59

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2025, 17:59

Transitado em Julgado em 07/03/2025

22/04/2025, 16:57

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:37

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/01/2025, 18:39

Recebidos os autos

16/01/2025, 14:29

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 14:29

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 14:29

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 14:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 14:29

Todas as movimentações(77)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2025, 17:59

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2025, 17:59

Transitado em Julgado em 07/03/2025

22/04/2025, 16:57

Publicado Sentença em 21/01/2025.

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 14:29

Sentença

•16/01/2025, 14:29

22/01/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:37

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/01/2025, 18:39

Recebidos os autos

16/01/2025, 14:29

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 14:29

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 14:29

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 14:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 13:44

Arquivado Provisoramente

06/08/2024, 13:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE) em 21/06/2024.

06/08/2024, 13:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/05/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 23:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2024, 17:54

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

29/04/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:24

Recebidos os autos

05/10/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/06/2023, 07:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/02/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:29

Juntada de certidão

09/02/2023, 15:26

Expedição de Ofício.

27/01/2023, 21:41

Juntada de certidão

20/12/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 23:03

Recebidos os autos

05/10/2022, 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/06/2022, 17:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 12:13

Recebidos os autos

01/04/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/01/2022, 14:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/12/2021, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2021, 18:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/10/2021, 18:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 15:10

Decorrido prazo de JOSE DAS GRACAS SILVA em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:02

Decorrido prazo de ELENICE APARECIDA SILVA em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:02

Decorrido prazo de BAR E LANCHONETE VAREJAO LTDA - ME em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:02

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029842-75.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BAR E LANCHONETE VAREJAO LTDA - ME, JOSE DAS GRACAS SILVA, ELENICE APARECIDA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:27

Declarada incompetência

02/07/2021, 23:45

Recebidos os autos

02/07/2021, 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/06/2021, 23:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 16:31

Recebidos os autos

28/04/2021, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/04/2021, 08:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2021, 16:07

Recebidos os autos

13/03/2021, 16:07

Juntada de certidão

07/01/2021, 18:00

Decorrido prazo de BAR E LANCHONETE VAREJAO LTDA - ME em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Decorrido prazo de JOSE DAS GRACAS SILVA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Decorrido prazo de ELENICE APARECIDA SILVA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Publicado Certidão em 09/10/2020.

09/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/10/2020, 21:19

Juntada de certidão

06/10/2020, 21:17

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 16:22

Sentença

•16/01/2025, 14:29

Sentença

•16/01/2025, 14:29

Decisão

•29/04/2024, 23:50

Decisão

•29/04/2024, 17:54

Despacho

•05/10/2023, 21:04

Despacho

•05/10/2023, 21:04

Despacho

•09/02/2023, 15:29

Despacho

•05/10/2022, 23:03

Despacho

•01/04/2022, 21:25

Despacho

•01/04/2022, 21:25

Decisão

•05/08/2021, 17:27

Decisão

•02/07/2021, 23:45

Despacho

•05/05/2021, 11:59

Todos os documentos(28)

Sentença

•16/01/2025, 14:29

Sentença

•16/01/2025, 14:29

Sentença

•16/01/2025, 14:29

Sentença

•16/01/2025, 14:29

Decisão

•29/04/2024, 23:50

Decisão

•29/04/2024, 17:54

Despacho

•05/10/2023, 21:04

Despacho

•05/10/2023, 21:04

Despacho

•09/02/2023, 15:29

Despacho

•05/10/2022, 23:03

Despacho

•01/04/2022, 21:25

Despacho

•01/04/2022, 21:25

Decisão

•05/08/2021, 17:27

Decisão

•02/07/2021, 23:45

Despacho

•05/05/2021, 11:59

Despacho

•28/04/2021, 16:31

Despacho

•13/03/2021, 21:23

Despacho

•13/03/2021, 16:07

Despacho

•13/12/2018, 16:22

Decisão

•13/12/2018, 16:22

Despacho

•13/12/2018, 16:22

Decisão

•13/12/2018, 16:22

Decisão

•13/12/2018, 16:22

Despacho

•13/12/2018, 16:22

Decisão

•13/12/2018, 16:22

Decisão

•13/12/2018, 16:22

Despacho

•13/12/2018, 16:22

Decisão

•13/12/2018, 16:22