Execução Fiscal 0043272-81.2010.8.07.0015 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 15:06

Decorrido prazo de IRACEMA DOS SANTOS SILVA - CPF: 259.277.876-49 (EXECUTADO), IRACEMA DOS SANTOS SILVA - ME - CNPJ: 01.679.060/0001-45 (EXECUTADO) em 29/01/2024.

19/07/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/05/2024, 08:31

Decorrido prazo de IRACEMA DOS SANTOS SILVA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:13

Decorrido prazo de IRACEMA DOS SANTOS SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:13

Publicado Edital em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:51

Publicado Edital em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043272-81.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IRACEMA DOS SANTOS SILVA - ME, IRACEMA DOS SANTOS SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 05 dias O(A) Doutor(a) DELMA SANTOS RIBEIRO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramita a Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo nº 0043272-81.2010.8.07.0015, proposta por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, em face das EXECUTADAS: IRACEMA DOS SANTOS SILVA - ME e IRACEMA DOS SANTOS SILVA. E por este Edital INTIMA IRACEMA DOS SANTOS SILVA - ME (CNPJ 01.679.060/0001-45) e IRACEMA DOS SANTOS SILVA (CPF 259.277.876-49); para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do término do prazo deste edital, o pagamento das custas finais, conforme valor constante do demonstrativo de cálculo da contadoria de ID 176178820, nos termos do artigo 100, §2º do Provimento Geral da Corregedoria. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Após o pagamento, o comprovante de recolhimento das custas deve ser anexado aos presentes autos para que seja efetuada baixa e arquivamento. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, e-mail: [email protected]. Fica a parte advertida de que os documentos contidos em processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do(a)(s) interessado(a)(s) e não venha o(a)(s) mesmo(a)(s) alegar(em) no futuro ignorância, passou-se o presente edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico e na rede mundial de computadores no seguinte link: <https://pesquisadje.tjdft.jus.br/>. Dado e passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 14 de novembro de 2023 14:02:32. Eu, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo e assino por determinação do(a) MM. Juiz. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução Fiscal do DF SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, 1° Andar, Bloco 3, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) , em face das

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043272-81.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IRACEMA DOS SANTOS SILVA - ME, IRACEMA DOS SANTOS SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 05 dias O(A) Doutor(a) DELMA SANTOS RIBEIRO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramita a Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo nº 0043272-81.2010.8.07.0015, proposta por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, em face das EXECUTADAS: IRACEMA DOS SANTOS SILVA - ME e IRACEMA DOS SANTOS SILVA. E por este Edital INTIMA IRACEMA DOS SANTOS SILVA - ME (CNPJ 01.679.060/0001-45) e IRACEMA DOS SANTOS SILVA (CPF 259.277.876-49); para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do término do prazo deste edital, o pagamento das custas finais, conforme valor constante do demonstrativo de cálculo da contadoria de ID 176178820, nos termos do artigo 100, §2º do Provimento Geral da Corregedoria. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Após o pagamento, o comprovante de recolhimento das custas deve ser anexado aos presentes autos para que seja efetuada baixa e arquivamento. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, e-mail: [email protected]. Fica a parte advertida de que os documentos contidos em processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do(a)(s) interessado(a)(s) e não venha o(a)(s) mesmo(a)(s) alegar(em) no futuro ignorância, passou-se o presente edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico e na rede mundial de computadores no seguinte link: <https://pesquisadje.tjdft.jus.br/>. Dado e passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 14 de novembro de 2023 14:02:32. Eu, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo e assino por determinação do(a) MM. Juiz. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução Fiscal do DF SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, 1° Andar, Bloco 3, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) , em face das

12/12/2023, 00:00

Expedição de Edital.

28/11/2023, 10:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

24/10/2023, 18:34

Recebidos os autos

24/10/2023, 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/10/2023, 14:56

Juntada de certidão

20/10/2023, 14:52

Juntada de certidão

03/10/2023, 13:11

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 16:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/05/2023, 13:43

Juntada de certidão

19/05/2023, 13:43

Juntada de certidão

19/05/2023, 13:30

Juntada de certidão

16/05/2023, 18:00

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 18:02

Juntada de certidão

27/03/2023, 16:39

Juntada de certidão

27/03/2023, 16:30

Expedição de Ofício.

20/03/2023, 16:13

Juntada de certidão

13/03/2023, 15:03

Juntada de certidão

09/02/2023, 15:16

Expedição de Ofício.

24/01/2023, 21:45

Juntada de certidão

25/11/2022, 16:16

Juntada de certidão

11/11/2022, 13:46

Expedição de Ofício.

07/11/2022, 20:36

Juntada de certidão

06/10/2022, 14:53

Juntada de certidão

16/09/2022, 20:37

Juntada de certidão

14/09/2022, 20:03

Juntada de certidão

14/09/2022, 19:50

Expedição de Ofício.

06/09/2022, 13:23

Expedição de Ofício.

06/09/2022, 13:21

Transitado em Julgado em 12/07/2022

23/08/2022, 18:24

Decorrido prazo de IRACEMA DOS SANTOS SILVA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de IRACEMA DOS SANTOS SILVA - ME em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:49

Publicado Sentença em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:54

Publicado Sentença em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:11

Recebidos os autos

10/06/2022, 21:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2022, 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

20/04/2022, 13:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/12/2021, 15:31

Juntada de certidão

23/12/2021, 15:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/12/2021, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2021, 18:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/10/2021, 18:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 15:10

Decorrido prazo de IRACEMA DOS SANTOS SILVA em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:03

Decorrido prazo de IRACEMA DOS SANTOS SILVA - ME em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:03

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043272-81.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IRACEMA DOS SANTOS SILVA - ME, IRACEMA DOS SANTOS SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:51

Declarada incompetência

02/07/2021, 23:45

Recebidos os autos

02/07/2021, 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/06/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 00:11

Recebidos os autos

06/05/2021, 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/03/2021, 19:28

Juntada de certidão

22/03/2021, 19:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 12:30

Juntada de Petição de certidão

04/02/2020, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2020, 14:07

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 14:07

Juntada de certidão

28/11/2019, 14:35

Juntada de certidão

28/11/2019, 14:34

Juntada de certidão

22/11/2019, 15:51

Recebidos os autos

08/11/2019, 18:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2019, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/08/2019, 16:49

Juntada de certidão

08/08/2019, 16:48

Decorrido prazo de IRACEMA DOS SANTOS SILVA - ME em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 11:40

Decorrido prazo de IRACEMA DOS SANTOS SILVA em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 11:39

Decorrido prazo de IRACEMA DOS SANTOS SILVA - ME em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 11:06

Decorrido prazo de IRACEMA DOS SANTOS SILVA em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 11:06

Publicado Certidão em 04/02/2019.

04/02/2019, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2019, 07:23

Publicado Certidão em 28/01/2019.

28/01/2019, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2019, 02:21

Juntada de certidão

18/01/2019, 16:55

Distribuído por sorteio

03/12/2018, 14:58

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de IRACEMA DOS SANTOS SILVA - CPF: 259.277.876-49 (EXECUTADO), IRACEMA DOS SANTOS SILVA - ME - CNPJ: 01.679.060/0001-45 (EXECUTADO) em 29/01/2024.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Decorrido prazo de IRACEMA DOS SANTOS SILVA - ME em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de IRACEMA DOS SANTOS SILVA em 29/01/2024 23:59.

Publicado Edital em 13/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Publicado Edital em 13/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Expedição de Edital.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

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