Execução Fiscal 0068792-43.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.899,61

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA

OAB/DF 15286·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GARDENIA DE SOUSA PEREIRA

CPF

Reu

TIAGO ALENCAR DANTAS QUINTAS

CPF

Reu

KLER CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

KLER CONFECCOES LTDA ME

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 22:42

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:39

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:19

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:45

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:45

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:45

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 14:13

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 22:42

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:39

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 16:45

Sentença

•16/01/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:39

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:19

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:45

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:45

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:45

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 14:13

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

12/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:13

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:31

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:31

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2023, 16:38

Recebidos os autos

18/05/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/05/2023, 19:25

Juntada de certidão

05/05/2023, 19:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/03/2022, 19:40

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 14:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/01/2022, 20:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/01/2022, 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 12:11

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 12:10

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 12:10

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 12:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/01/2022, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2021, 18:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/10/2021, 18:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 15:10

Decorrido prazo de GARDENIA DE SOUSA PEREIRA em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:02

Decorrido prazo de KLER CONFECCOES LTDA - ME em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:02

Decorrido prazo de TIAGO ALENCAR DANTAS QUINTAS em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:02

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:47

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0068792-43.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GARDENIA DE SOUSA PEREIRA, TIAGO ALENCAR DANTAS QUINTAS, KLER CONFECCOES LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:54

Recebidos os autos

02/07/2021, 23:45

Declarada incompetência

02/07/2021, 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/06/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 00:11

Recebidos os autos

06/05/2021, 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/03/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 11:13

Distribuído por sorteio

15/09/2019, 11:22

Sentença

•16/01/2025, 16:45

Sentença

•16/01/2025, 16:45

Decisão

•18/05/2023, 16:38

Decisão

•05/08/2021, 17:54

Decisão

•02/07/2021, 23:45

Despacho

•07/05/2021, 11:25

Despacho

•06/05/2021, 00:11