Procedimento Comum Cível 0702241-74.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/05/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 03:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

14/04/2025, 20:54

Recebidos os autos

14/04/2025, 20:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

25/03/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:38

Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:45

Juntada de certidão

12/03/2025, 11:34

Juntada de alvará de levantamento

12/03/2025, 11:34

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 02:29

Desentranhado o documento

10/03/2025, 14:53

Cancelada a movimentação processual

10/03/2025, 14:53

Recebidos os autos

06/03/2025, 19:11

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

01/05/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 03:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

14/04/2025, 20:54

Recebidos os autos

14/04/2025, 20:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Despacho

•06/03/2025, 22:13

Despacho

•06/03/2025, 19:11

25/03/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:38

Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:45

Juntada de certidão

12/03/2025, 11:34

Juntada de alvará de levantamento

12/03/2025, 11:34

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 02:29

Desentranhado o documento

10/03/2025, 14:53

Cancelada a movimentação processual

10/03/2025, 14:53

Recebidos os autos

06/03/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

06/03/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:11

Expedição de Petição.

06/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 20:24

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:54

Recebidos os autos

12/02/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: CONSORCIO HP - ITA DESPACHO Considerando a manifestação do Distrito Federal no ID 56923427, verifica-se nos autos que a condição para adesão do contribuinte ao REFIS/DF - Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal – era a desistência e renúncia, nas esferas administrativas e judicial, de qualquer direito de ação, impugnação ou recurso relativo ao débito fiscal a ser quitado (56239332, pág. 216). Assim, ao verificar que a petição de ID 56239331 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL trata-se de requerimento para homologação de transação extrajudicial, INTIME-SE A PARTE AUTORA/APELADA para esclarecer se houve pedido de desistência ou renúncia da presente ação. Na mesma oportunidade, INTIMEM-SE AS PARTES apelante e apelada para esclarecer se houve a inclusão de honorários advocatícios no parcelamento administrativo referente ao REFIS/DF 2023. Prazo 5 dias. Publique-se. Brasília, 2 de abril de 2024. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator

04/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/11/2023, 09:56

Juntada de certidão

14/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2023, 11:03

Publicado Certidão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONSORCIO HP - ITA Requerido Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0702241-74.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:30

Juntada de Petição de apelação

10/10/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:47

Publicado Sentença em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702241-74.2023.8.07.0018. AUTOR: CONSORCIO HP - ITA REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo CONSÓRCIO HP-ITA, ao ID nº 167030644, em face da Sentença (ID nº 163859057). A parte embargante defende a existência de contradição no pronunciamento m

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 07:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:22

Embargos de Declaração Acolhidos

13/09/2023, 17:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

28/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2023, 19:09

Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:42

Recebidos os autos

02/08/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

01/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2023, 14:16

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702241-74.2023.8.07.0018. AUTOR: CONSORCIO HP - ITA REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Anulatória ajuizada por URBI MOBILIDADE URBANA (CONSÓRCIO HP-ITA) em face do DISTRITO FEDERAL. Em apertada síntese, a parte Autora busca a anulação de multa administrativa cominada pelo Réu em seu desfavor,

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:25

Recebidos os autos

20/07/2023, 11:22

Julgado procedente em parte do pedido

20/07/2023, 11:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

27/06/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:02

Recebidos os autos

27/06/2023, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

26/06/2023, 15:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:06

Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:04

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 20:24

Recebidos os autos

26/05/2023, 12:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/05/2023, 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

18/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de réplica

18/05/2023, 08:12

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 11:07

Recebidos os autos

24/04/2023, 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

20/04/2023, 15:46

Juntada de Petição de contestação

20/04/2023, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:34

Publicado Certidão de Disponibilização em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 13:39

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:21

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:29

Concedida a Antecipação de tutela

16/03/2023, 17:23

Recebidos os autos

16/03/2023, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

15/03/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:56

Recebidos os autos

10/03/2023, 18:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/03/2023, 18:26

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 17:55

Decisão

•17/12/2024, 15:33

Despacho

•26/09/2024, 08:09

Decisão

•09/09/2024, 14:39

Despacho

•02/04/2024, 16:29

Despacho

•28/02/2024, 15:24

Despacho

•29/11/2023, 16:09

Sentença

•15/09/2023, 07:01

Sentença

•13/09/2023, 17:00

Despacho

•03/08/2023, 14:42

Despacho

•02/08/2023, 18:51

Sentença

•20/07/2023, 11:25

Sentença

•20/07/2023, 11:22

Despacho

•27/06/2023, 14:02

Todos os documentos(22)

Despacho

•06/03/2025, 22:13

Despacho

•06/03/2025, 19:11

Decisão

•17/12/2024, 15:33

Despacho

•26/09/2024, 08:09

Decisão

•09/09/2024, 14:39

Despacho

•02/04/2024, 16:29

Despacho

•28/02/2024, 15:24

Despacho

•29/11/2023, 16:09

Sentença

•15/09/2023, 07:01

Sentença

•13/09/2023, 17:00

Despacho

•03/08/2023, 14:42

Despacho

•02/08/2023, 18:51

Sentença

•20/07/2023, 11:25

Sentença

•20/07/2023, 11:22

Despacho

•27/06/2023, 14:02

Decisão

•29/05/2023, 20:24

Decisão

•26/05/2023, 12:56

Despacho

•24/04/2023, 17:43

Despacho

•24/04/2023, 11:07

Decisão

•16/03/2023, 17:23

Despacho

•15/03/2023, 17:14

Despacho

•10/03/2023, 18:26