Execução Fiscal 0753762-69.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 108.690,96

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGIA NUNES BARBOSA

OAB/DF 33227·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FABRICA DE MOVEIS BOMTEMPO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 19:04

Decorrido prazo de FABRICA DE MOVEIS BOMTEMPO LTDA - EPP em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:44

Publicado Certidão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

04/10/2022, 10:37

Recebidos os autos

04/10/2022, 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/08/2022, 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

24/08/2022, 17:18

Recebidos os autos

24/08/2022, 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/07/2022, 08:55

Juntada de certidão

21/07/2022, 08:54

Decorrido prazo de FABRICA DE MOVEIS BOMTEMPO LTDA - EPP em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:27

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:33

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 19:04

Decorrido prazo de FABRICA DE MOVEIS BOMTEMPO LTDA - EPP em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:44

Publicado Certidão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

Documentos

Sentença

•27/05/2022, 09:40

Sentença

•25/05/2022, 17:23

07/10/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

04/10/2022, 10:37

Recebidos os autos

04/10/2022, 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/08/2022, 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

24/08/2022, 17:18

Recebidos os autos

24/08/2022, 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/07/2022, 08:55

Juntada de certidão

21/07/2022, 08:54

Decorrido prazo de FABRICA DE MOVEIS BOMTEMPO LTDA - EPP em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:27

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:50

Recebidos os autos

25/05/2022, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2022, 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/03/2022, 16:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/12/2021, 17:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/12/2021, 17:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 21:22

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753762-69.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FABRICA DE MOVEIS BOMTEMPO LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:37

Declarada incompetência

10/07/2021, 02:12

Recebidos os autos

10/07/2021, 02:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/07/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição

03/07/2021, 22:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:27

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

11/05/2021, 16:43

Recebidos os autos

11/05/2021, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2021, 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

10/05/2021, 11:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:40

Audiência Conciliação não-realizada em/para 26/04/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

27/04/2021, 09:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:27

Recebidos os autos

13/04/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

12/04/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 11:29

Recebidos os autos

24/03/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

23/03/2021, 21:37

Juntada de certidão

16/12/2020, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2020, 08:15

Decisão interlocutória - recebido

15/12/2020, 08:59

Recebidos os autos

15/12/2020, 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

14/12/2020, 16:10

Audiência Conciliação designada para 26/04/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

14/12/2020, 11:52

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

14/12/2020, 11:52

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 11:52

Decisão

•05/08/2021, 18:37

Decisão

•10/07/2021, 02:12

Decisão

•11/05/2021, 18:27

Decisão

•11/05/2021, 15:00

Despacho

•13/04/2021, 14:11

Despacho

•13/04/2021, 14:11

Despacho

•24/03/2021, 16:38

Despacho

•24/03/2021, 16:38

Decisão

•15/12/2020, 08:59