Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0043362-41.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

W GENERAL UTILIDADES LTDA - ME

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(64)

W GENERAL UTILIDADES LTDA - ME

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

W GENERAL UTILIDADES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2021, 20:40

Juntada de certidão

01/07/2021, 20:33

Juntada de certidão

14/06/2021, 13:08

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

30/09/2020, 17:44

Juntada de certidão

30/09/2020, 17:43

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

23/09/2020, 17:51

Juntada de certidão

23/09/2020, 17:51

Decorrido prazo de W GENERAL UTILIDADES LTDA - ME em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 10:34

Publicado Certidão em 14/09/2020.

14/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2020, 09:16

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro para SERECO - (em grau de recurso)

10/09/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 14:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

10/09/2020, 14:20

Recebidos os autos

10/09/2020, 14:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

08/09/2020, 16:12

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

01/07/2021, 20:40

Juntada de certidão

01/07/2021, 20:33

Juntada de certidão

14/06/2021, 13:08

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

30/09/2020, 17:44

Juntada de certidão

30/09/2020, 17:43

Documentos

Decisão

•01/07/2021, 20:33

Despacho

•10/09/2020, 14:20

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

23/09/2020, 17:51

Juntada de certidão

23/09/2020, 17:51

Decorrido prazo de W GENERAL UTILIDADES LTDA - ME em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 10:34

Publicado Certidão em 14/09/2020.

14/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2020, 09:16

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro para SERECO - (em grau de recurso)

10/09/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 14:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

10/09/2020, 14:20

Recebidos os autos

10/09/2020, 14:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

08/09/2020, 16:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/09/2020, 16:12

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

08/09/2020, 15:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2020, 23:27

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 17:01

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/07/2020, 16:54

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

10/07/2020, 11:08

Juntada de certidão

10/07/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 11:07

Juntada de Petição de agravo

10/07/2020, 11:00

Publicado Decisão em 07/07/2020.

07/07/2020, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 02:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

02/07/2020, 18:56

Recebidos os autos

02/07/2020, 18:56

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro para SERECO2 - (em grau de recurso)

02/07/2020, 18:56

Recurso Especial não admitido

02/07/2020, 15:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

26/06/2020, 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/06/2020, 11:42

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

26/06/2020, 08:04

Juntada de certidão

26/06/2020, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 12:38

Juntada de certidão

26/05/2020, 12:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/05/2020, 12:13

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro para SERECO - (em grau de recurso)

25/05/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 15:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:20

Juntada de Petição de recurso especial

19/02/2020, 10:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 02:19

Decorrido prazo de W GENERAL UTILIDADES LTDA - ME em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:34

Decorrido prazo de W GENERAL UTILIDADES LTDA - ME em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:34

Publicado Ementa em 18/02/2020.

18/02/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 16:53

Recebidos os autos

13/02/2020, 18:50

Conhecido o recurso de W GENERAL UTILIDADES LTDA - ME - CNPJ: 02.591.258/0001-35 (EMBARGANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

13/02/2020, 13:28

Deliberado em Sessão - julgado

13/02/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 18:16

Juntada de pauta de julgamento

31/01/2020, 18:15

Incluído em pauta para 12/02/2020 13:30:00 Sala 334 - 3º Andar - Palácio.

30/01/2020, 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2020.

23/01/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2020, 02:56

Recebidos os autos

09/01/2020, 11:08

Juntada de Petição de Petição

31/12/2019, 13:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

18/12/2019, 19:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

18/12/2019, 18:48

Juntada de certidão

18/12/2019, 18:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 18:47

Juntada de ato ordinatório

18/12/2019, 18:46

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 18:44

Agravo

•10/07/2020, 11:00

Decisão

•03/07/2020, 10:46

Decisão

•02/07/2020, 18:56

Acórdão

•13/02/2020, 18:41

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 18:47

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 18:46

Sentença

•18/12/2019, 18:44

Acórdão

•18/12/2019, 18:44

Decisão

•18/12/2019, 18:44

Decisão

•18/12/2019, 18:44

Despacho

•18/12/2019, 18:44

Despacho

•18/12/2019, 18:44

Sentença

•18/12/2019, 18:44

Todos os documentos(22)

Decisão

•01/07/2021, 20:33

Despacho

•10/09/2020, 14:20

Agravo

•10/07/2020, 11:00

Decisão

•03/07/2020, 10:46

Decisão

•02/07/2020, 18:56

Acórdão

•13/02/2020, 18:41

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 18:47

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 18:46

Sentença

•18/12/2019, 18:44

Acórdão

•18/12/2019, 18:44

Decisão

•18/12/2019, 18:44

Decisão

•18/12/2019, 18:44

Despacho

•18/12/2019, 18:44

Despacho

•18/12/2019, 18:44

Sentença

•18/12/2019, 18:44

Despacho

•18/12/2019, 18:44

Despacho

•18/12/2019, 18:44

Despacho

•18/12/2019, 18:44

Decisão

•18/12/2019, 18:44

Despacho

•18/12/2019, 18:44

Acórdão

•18/12/2019, 18:44

Despacho

•18/12/2019, 18:44