Execução Fiscal 0019360-78.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 103.688,85

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. César Loyola 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

CPF

Autor

JOSE SAMUEL FERREIRA MENDES

CPF

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

STOCK GIRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

ELIEL FERREIRA MENDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

OAB/DF 15192·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

CPF

Autor

JOSE SAMUEL FERREIRA MENDES

CPF

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

STOCK GIRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

ELIEL FERREIRA MENDES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 17:37

Publicado Decisão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:16

Recebidos os autos

27/04/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:58

Outras decisões

27/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 18:20

Decorrido prazo de STOCK GIRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de JOSE SAMUEL FERREIRA MENDES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de ELIEL FERREIRA MENDES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:34

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:21

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 17:37

Publicado Decisão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:16

Recebidos os autos

27/04/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:58

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 13:58

Decisão

•27/04/2026, 13:58

Outras decisões

27/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 18:20

Decorrido prazo de STOCK GIRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de JOSE SAMUEL FERREIRA MENDES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de ELIEL FERREIRA MENDES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:34

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:21

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:09

Outras decisões

30/10/2024, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/12/2023, 17:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/12/2023, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/12/2023, 09:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

06/12/2023, 09:28

Recebidos os autos

02/12/2023, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 20:24

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/08/2023, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/08/2023, 13:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de STOCK GIRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:15

Decorrido prazo de JOSE SAMUEL FERREIRA MENDES em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:15

Decorrido prazo de ELIEL FERREIRA MENDES em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:38

Publicado Certidão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:37

Juntada de certidão

02/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/05/2023, 18:16

Juntada de certidão

26/05/2023, 15:12

Suscitado Conflito de Competência

17/05/2023, 19:43

Recebidos os autos

17/05/2023, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/05/2023, 16:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/01/2023, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/12/2022, 17:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/12/2022, 17:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:35

Decorrido prazo de STOCK GIRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 03/11/2022 23:59:59.

04/11/2022, 00:39

Decorrido prazo de JOSE SAMUEL FERREIRA MENDES em 03/11/2022 23:59:59.

04/11/2022, 00:39

Decorrido prazo de ELIEL FERREIRA MENDES em 03/11/2022 23:59:59.

04/11/2022, 00:38

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:15

Recebidos os autos

01/10/2022, 00:10

Declarada incompetência

01/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2022 23:59:59.

19/08/2022, 02:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/07/2022, 08:50

Decorrido prazo de STOCK GIRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de ELIEL FERREIRA MENDES em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de JOSE SAMUEL FERREIRA MENDES em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 19:22

Publicado Decisão em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:36

Decisão interlocutória - indeferimento

31/05/2022, 11:31

Recebidos os autos

31/05/2022, 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/11/2021, 13:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:04

Decorrido prazo de JOSE SAMUEL FERREIRA MENDES em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de ELIEL FERREIRA MENDES em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:28

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 11:36

Publicado Certidão em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0019360-78.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: STOCK GIRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, JOSE SAMUEL FERREIRA MENDES, ELIEL FERREIRA MENDES C E R T I D Ã O Nos termos do inciso XXIV do art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria, promovo a intimação das partes para que tomem ciência do retorno dos autos à Primeira Instância. Fica a parte credora intimada para requerer a execução do julgado, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC, devendo também ser promovido o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria. De se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. Não havendo manifestação, no prazo de 5 dias, arquivem-se, observados os procedimentos de praxe. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 21:03

Juntada de certidão

09/08/2021, 21:02

Recebidos os autos

28/07/2021, 12:16

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

14/05/2020, 15:34

Recebidos os autos

07/05/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 11:17

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/05/2020, 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/03/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 18:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 06:31

Decorrido prazo de JOSE SAMUEL FERREIRA MENDES em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 20:27

Decorrido prazo de ELIEL FERREIRA MENDES em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 20:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 15:19

Juntada de certidão

06/12/2019, 15:19

Juntada de Petição de apelação

05/12/2019, 20:24

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 16:38

Publicado Sentença em 13/11/2019.

13/11/2019, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 12:22

Recebidos os autos

07/11/2019, 15:59

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2019, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/08/2019, 17:20

Juntada de certidão

20/08/2019, 17:20

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 17:20

Decorrido prazo de STOCK GIRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 11:31

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 15:07

Publicado Certidão em 29/05/2019.

29/05/2019, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 18:33

Juntada de certidão

23/05/2019, 18:32

Distribuído por sorteio

15/03/2018, 12:49

Decisão

•12/11/2024, 17:21

Decisão

•30/10/2024, 16:09

Despacho

•02/12/2023, 20:24

Anexo

•16/08/2023, 13:05

Decisão

•17/05/2023, 19:43

Decisão

•04/10/2022, 15:15

Decisão

•01/10/2022, 00:10

Decisão

•20/06/2022, 11:36

Decisão

•31/05/2022, 11:31

Petição

•13/08/2021, 11:36

Acórdão

•29/06/2021, 12:43

Despacho

•20/04/2021, 14:13

Despacho

•20/04/2021, 13:40

Todos os documentos(24)

Decisão

•27/04/2026, 13:58

Decisão

•27/04/2026, 13:58

Decisão

•12/11/2024, 17:21

Decisão

•30/10/2024, 16:09

Despacho

•02/12/2023, 20:24

Anexo

•16/08/2023, 13:05

Decisão

•17/05/2023, 19:43

Decisão

•04/10/2022, 15:15

Decisão

•01/10/2022, 00:10

Decisão

•20/06/2022, 11:36

Decisão

•31/05/2022, 11:31

Petição

•13/08/2021, 11:36

Acórdão

•29/06/2021, 12:43

Despacho

•20/04/2021, 14:13

Despacho

•20/04/2021, 13:40

Despacho

•29/03/2021, 16:55

Decisão

•27/10/2020, 07:09

Decisão

•26/10/2020, 19:23

Acórdão

•08/09/2020, 17:16

Acórdão

•02/07/2020, 10:07

Despacho

•07/05/2020, 11:17

Sentença

•08/11/2019, 12:22

Sentença

•07/11/2019, 15:59

Despacho

•15/03/2018, 12:49