Embargos de Declaração Cível 0753648-04.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 80.723,25

Órgão julgador

Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/08/2021, 12:12

Expedição de TST.

03/08/2021, 12:11

Transitado em Julgado em 30/07/2021

03/08/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 12:09

Expedição de TST.

03/08/2021, 12:09

Transitado em Julgado em 30/07/2021

03/08/2021, 12:08

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:26

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

10/07/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:12

Recebidos os autos

08/07/2021, 14:00

Outras Decisões

08/07/2021, 14:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

01/07/2021, 10:40

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

03/08/2021, 12:12

Expedição de TST.

03/08/2021, 12:11

Transitado em Julgado em 30/07/2021

03/08/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 12:09

Expedição de TST.

03/08/2021, 12:09

Documentos

Decisão

•08/07/2021, 14:12

Decisão

•08/07/2021, 14:00

Transitado em Julgado em 30/07/2021

03/08/2021, 12:08

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:26

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

10/07/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:12

Recebidos os autos

08/07/2021, 14:00

Outras Decisões

08/07/2021, 14:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

01/07/2021, 10:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

28/05/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 15:33

Publicado Decisão em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:03

Outras Decisões

20/05/2021, 00:43

Recebidos os autos

20/05/2021, 00:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

18/05/2021, 11:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

12/05/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 02:17

Publicado Despacho em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:17

Recebidos os autos

05/05/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 13:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

04/05/2021, 11:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

19/04/2021, 14:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGADO) em 16/04/2021.

19/04/2021, 14:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 00:22

Recebidos os autos

23/03/2021, 00:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

22/03/2021, 11:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

18/03/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 14:54

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 02:20

Publicado Ementa em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:14

Recebidos os autos

18/02/2021, 18:13

Conhecido o recurso de AMBEV S.A. - CNPJ: 07.526.557/0031-25 (EMBARGANTE) e não-provido

28/01/2021, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2021, 16:39

Recebidos os autos

14/01/2021, 16:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

12/01/2021, 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

17/12/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 12:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/11/2020, 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2020, 16:17

Publicado Ementa em 26/11/2020.

26/11/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:13

Recebidos os autos

23/11/2020, 17:13

Conhecido o recurso de AMBEV S.A. - CNPJ: 07.526.557/0031-25 (APELANTE) e provido em parte

05/11/2020, 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 13:52

Juntada de certidão

21/10/2020, 14:42

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 21:36

Publicado Certidão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 15:23

Incluído em pauta para 04/11/2020 13:30:00 sala de videoconferência.

08/10/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 17:17

Juntada de certidão

07/10/2020, 16:59

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

07/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 20:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 14:02

Incluído em pauta para 28/10/2020 12:00:00 Sala Virtual.

29/09/2020, 14:02

Recebidos os autos

29/09/2020, 10:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

10/09/2020, 09:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

17/08/2020, 12:27

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

16/08/2020, 20:44

Recebidos os autos

16/08/2020, 20:44

Recebidos os autos

14/08/2020, 20:50

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 20:50

Decisão

•20/05/2021, 13:03

Decisão

•20/05/2021, 00:43

Despacho

•05/05/2021, 12:10

Despacho

•05/05/2021, 11:25

Despacho

•23/03/2021, 13:36

Despacho

•23/03/2021, 00:22

Acórdão

•16/02/2021, 23:12

Acórdão

•21/11/2020, 22:40

Despacho

•28/07/2020, 09:06

Despacho

•27/07/2020, 14:12

Sentença

•17/06/2020, 13:26

Sentença

•10/06/2020, 16:37

Sentença

•14/04/2020, 20:23

Todos os documentos(21)

Decisão

•08/07/2021, 14:12

Decisão

•08/07/2021, 14:00

Decisão

•20/05/2021, 13:03

Decisão

•20/05/2021, 00:43

Despacho

•05/05/2021, 12:10

Despacho

•05/05/2021, 11:25

Despacho

•23/03/2021, 13:36

Despacho

•23/03/2021, 00:22

Acórdão

•16/02/2021, 23:12

Acórdão

•21/11/2020, 22:40

Despacho

•28/07/2020, 09:06

Despacho

•27/07/2020, 14:12

Sentença

•17/06/2020, 13:26

Sentença

•10/06/2020, 16:37

Sentença

•14/04/2020, 20:23

Sentença

•08/04/2020, 16:18

Decisão

•18/03/2020, 16:22

Despacho

•28/02/2020, 18:22

Despacho

•21/02/2020, 12:47

Decisão

•04/12/2019, 12:47

Decisão

•07/06/2019, 17:42