Execução Fiscal 0101898-59.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.122,23

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI

OAB/DF 27463·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARLI FERNANDES BATISTA

Reu

MARLI FERNANDES BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 15/12/2024

15/12/2024, 13:18

Publicado Sentença em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 16:39

Recebidos os autos

23/11/2024, 16:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 11:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/11/2024, 21:46

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

04/04/2023, 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:26

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:47

Recebidos os autos

06/02/2023, 23:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 23:52

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

15/12/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 15/12/2024

15/12/2024, 13:18

Publicado Sentença em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 16:39

Documentos

Sentença

•23/11/2024, 16:39

Sentença

•19/11/2024, 11:40

Recebidos os autos

23/11/2024, 16:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 11:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/11/2024, 21:46

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

04/04/2023, 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:26

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:47

Recebidos os autos

06/02/2023, 23:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 23:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2023, 23:52

Juntada de certidão

12/01/2023, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/12/2022, 09:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:47

Juntada de certidão

28/07/2022, 15:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:52

Publicado Decisão em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0101898-59.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARLI FERNANDES BATISTA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O Distrito Federal pleiteou a penhora de imóvel e juntou certidão de ônus reais. É o breve relatório. DECIDO. Em consulta ao SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constato que o débito fiscal foi parcelado administrativamente (Código 39). Assim sendo, INDEFIRO, por ora, o pedido aviado, determino a suspensão do curso do processo em relação às referidas CDA´s, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 151, VI, do CTN. Intime-se a Fazenda Pública para ciência desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:49

Recebidos os autos

11/07/2021, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2021, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/07/2021, 15:20

Decorrido prazo de MARLI FERNANDES BATISTA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:58

Publicado Certidão em 30/04/2021.

01/05/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

01/05/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:44

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 03:01

Decisão

•06/02/2023, 23:52

Decisão

•10/08/2021, 14:48

Decisão

•11/07/2021, 18:33