Execução Fiscal 0708554-28.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 43.117,29

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

VARLE COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

ADOLVANDO TEIXEIRA PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

08/09/2025, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/08/2025, 21:16

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:35

Recebidos os autos

15/07/2025, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

05/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:21

Juntada de certidão

14/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

09/11/2023, 09:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

06/11/2023, 18:59

Juntada de certidão

06/11/2023, 16:26

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

14/09/2023, 19:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2023, 19:23

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão

08/09/2025, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/08/2025, 21:16

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:35

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 15:37

Decisão

•14/09/2023, 19:23

Recebidos os autos

15/07/2025, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

05/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:21

Juntada de certidão

14/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

09/11/2023, 09:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

06/11/2023, 18:59

Juntada de certidão

06/11/2023, 16:26

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

14/09/2023, 19:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2023, 19:23

Recebidos os autos

14/09/2023, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/07/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 18:46

Recebidos os autos

12/08/2022, 19:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/08/2022, 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/05/2022, 17:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/03/2022, 17:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2022, 17:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:52

Decorrido prazo de VARLE COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:44

Decorrido prazo de ADOLVANDO TEIXEIRA PINHEIRO em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:44

Publicado Decisão em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708554-28.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VARLE COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME, ADOLVANDO TEIXEIRA PINHEIRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 08:25

Recebidos os autos

10/07/2021, 02:37

Declarada incompetência

10/07/2021, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/07/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 11:17

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

29/06/2021, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 15:30

Recebidos os autos

29/06/2021, 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

28/06/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 09:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:08

Recebidos os autos

04/06/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

01/06/2021, 18:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2021 12:30, CEJUSC-FISCAL.

01/06/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 12:35

Juntada de certidão

28/05/2021, 11:43

Juntada de certidão

28/05/2021, 11:42

Juntada de certidão

16/03/2021, 14:25

Recebidos os autos

23/02/2021, 16:59

Decisão interlocutória - recebido

23/02/2021, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

23/02/2021, 08:19

Audiência Conciliação designada para 31/05/2021 12:30 CEJUSC-FISCAL.

22/02/2021, 11:07

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

22/02/2021, 11:07

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 11:07

Decisão

•12/08/2022, 19:58

Decisão

•10/08/2021, 08:25

Decisão

•10/07/2021, 02:37

Despacho

•29/06/2021, 15:30

Despacho

•04/06/2021, 14:45

Despacho

•04/06/2021, 14:45

Decisão

•23/02/2021, 16:59