Embargos à Execução Fiscal 0748118-48.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Sigilo FiscalProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 8.676,77

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

ALEXANDRE GUIMARAES BATISTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA

OAB/DF 43451·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE MENESES PEREIRA BONAVIDES

OAB/DF 53878·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE ARAÚJO MACIEIRA MANZONI

OAB/DF 28544·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ALEXANDRE GUIMARAES BATISTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTIRTO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 11:53

Juntada de certidão

30/01/2023, 11:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

24/01/2023, 15:08

Recebidos os autos

24/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/01/2023, 13:05

Transitado em Julgado em 02/12/2022

12/01/2023, 12:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/01/2023, 18:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/01/2023, 17:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUIMARAES BATISTA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 02:22

Publicado Sentença em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 07:35

Juntada de certidão

07/11/2022, 07:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2022, 02:49

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 11:53

Juntada de certidão

30/01/2023, 11:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

24/01/2023, 15:08

Recebidos os autos

24/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Documentos

Sentença

•07/11/2022, 07:35

Sentença

•25/10/2022, 02:49

12/01/2023, 13:05

Transitado em Julgado em 02/12/2022

12/01/2023, 12:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/01/2023, 18:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/01/2023, 17:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUIMARAES BATISTA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 02:22

Publicado Sentença em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 07:35

Juntada de certidão

07/11/2022, 07:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2022, 02:49

Recebidos os autos

25/10/2022, 02:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/10/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 13:16

Decorrido prazo de DISTIRTO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:11

Publicado Decisão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:11

Recebidos os autos

06/04/2022, 09:34

Decisão interlocutória - recebido

06/04/2022, 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/10/2021, 13:29

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/09/2021, 13:56

Publicado Decisão em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748118-48.2020.8.07.0016. EMBARGANTE: ALEXANDRE GUIMARAES BATISTA EMBARGADO: DISTIRTO FEDERAL DECISÃO Considerando que o embargante requer o levantamento da penhora incidente sobre o veículo, bem como o recebimento dos embargos com efeito suspensivo, ao argumento de que a quantia relativa ao período pelo qual respondia pelas dívidas da executada, na execução fiscal sob o nº 0028651-97.2005.8.07.0001, já fora adimplido mediante apresentação de precatório, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) intime-se o embargante para que promova a garantia integral da execução fiscal embargada, nos termos do artigo 16, § 1º, da LEF, sob pena de impossibilidade de recebimento dos presentes embargos. No mesmo prazo, retifique o valor da causa para dele constar o valor atualizado da execução embargada na data do ajuizamento dos embargos, comprovando o recolhimento de custas complementares, ou demonstrando não existir valor a complementar. Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

11/08/2021, 00:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial

15/07/2021, 02:42

Recebidos os autos

15/07/2021, 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/11/2020, 15:21

Juntada de certidão

17/11/2020, 15:21

Distribuído por dependência

16/11/2020, 11:56

Decisão

•18/05/2022, 11:45

Decisão

•06/04/2022, 09:34

Decisão

•10/08/2021, 14:57

Decisão

•15/07/2021, 02:42