Execução Fiscal 0034811-41.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2018

Valor da Causa

R$ 3.313,33

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRESSA VASCO DE OLIVEIRA

OAB/DF 44430·CPF·Representa: Réu

MARIA CECILIA CONCEICAO MELO

OAB/DF 51879·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2024, 03:35

Transitado em Julgado em 27/04/2024

27/04/2024, 03:35

Decorrido prazo de LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 02:56

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:56

Extinto o processo por desistência

03/04/2024, 07:52

Recebidos os autos

03/04/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 07:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/04/2024, 19:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:34

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

01/11/2023, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2023, 09:58

Juntada de certidão

19/05/2023, 18:02

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

11/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:33

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

27/04/2024, 03:35

Transitado em Julgado em 27/04/2024

27/04/2024, 03:35

Decorrido prazo de LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 02:56

Publicado Sentença em 05/04/2024.

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 07:52

Decisão

•08/09/2023, 09:58

05/04/2024, 02:56

Extinto o processo por desistência

03/04/2024, 07:52

Recebidos os autos

03/04/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 07:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/04/2024, 19:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:34

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

01/11/2023, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2023, 09:58

Juntada de certidão

19/05/2023, 18:02

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

11/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:33

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:24

Determinado o arquivamento

19/08/2022, 13:44

Recebidos os autos

19/08/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:52

Decorrido prazo de LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/09/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 12:01

Publicado Decisão em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034811-41.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES em face do Distrito Federal em que se alega ocorrência de prescrição intercorrente. A executada foi intimada a regularizar a sua representação processual. Intimado, o Exequente impugnou a alegação de prescrição intercorrente. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, registre-se que não houve o cumprimento da determinação relativa à regularização da representação processual. Em consequência, NÃO CONHEÇO da exceção de pré-executividade, ante ao não cumprimento do determinado à ID. 78339896. Preclusa esta decisão, retifique-se a autuação em relação a representação processual do executado, excluindo-se os advogados cadastrados. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/07/2021, 17:52

Recebidos os autos

29/07/2021, 17:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/03/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:15

Recebidos os autos

04/02/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/01/2021, 11:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/01/2021, 10:20

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 03:47

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 13:51

Recebidos os autos

07/12/2020, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/11/2020, 17:00

Juntada de certidão

12/11/2020, 16:59

Juntada de certidão

12/11/2020, 16:55

Juntada de certidão

14/11/2019, 14:34

Juntada de certidão

14/11/2019, 14:32

Distribuído por sorteio

06/06/2018, 15:17

Decisão

•19/08/2022, 13:44

Decisão

•10/08/2021, 14:11

Decisão

•29/07/2021, 17:52

Despacho

•08/02/2021, 10:15

Despacho

•04/02/2021, 18:04

Despacho

•07/12/2020, 13:56

Despacho

•07/12/2020, 13:51

Sentença

•12/11/2020, 16:55