Execução Fiscal 0040371-92.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.817,41

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO

OAB/DF 70355·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DJANICE DIAS GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:52

Publicado Sentença em 12/12/2025.

13/12/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 17:48

Recebidos os autos

10/12/2025, 17:48

Expedição de Sentença.

10/12/2025, 17:48

Expedição de Sentença.

10/12/2025, 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/12/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:04

Recebidos os autos

02/10/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2024, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/09/2024, 18:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:38

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:52

Publicado Sentença em 12/12/2025.

13/12/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 17:48

Sentença

•10/12/2025, 17:48

10/12/2025, 17:48

Recebidos os autos

10/12/2025, 17:48

Expedição de Sentença.

10/12/2025, 17:48

Expedição de Sentença.

10/12/2025, 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/12/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:04

Recebidos os autos

02/10/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2024, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/09/2024, 18:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/01/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

29/12/2023, 17:56

Juntada de certidão

29/12/2023, 17:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/12/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:16

Recebidos os autos

04/10/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/03/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 16:05

Juntada de certidão

10/01/2023, 16:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/02/2022, 03:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 14:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:52

Juntada de certidão

13/08/2021, 17:10

Publicado Decisão em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040371-92.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DJANICE DIAS GOMES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) JGB0069, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s) 43671644. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:18

Decisão interlocutória - deferimento

30/07/2021, 01:37

Recebidos os autos

30/07/2021, 01:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/07/2021, 19:26

Decorrido prazo de DJANICE DIAS GOMES em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:44

Publicado Certidão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:24

Distribuído por sorteio

01/09/2019, 12:21

Sentença

•10/12/2025, 17:48

Decisão

•02/10/2024, 15:17

Decisão

•02/10/2024, 15:17

Despacho

•23/10/2023, 12:16

Despacho

•04/10/2023, 15:20

Decisão

•10/08/2021, 14:18

Decisão

•30/07/2021, 01:37