Execução Fiscal 0743321-29.2020.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0743321-29.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 12:10

Transitado em Julgado em 04/10/2021

17/11/2021, 12:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:52

Decorrido prazo de CARLOS ALDRIM SOARES DE OLIVEIRA em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:44

Publicado Sentença em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0743321-29.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: CARLOS ALDRIM SOARES DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor do ESPOLIO DE CARLOS ALDRIM SOARES DE OLIVEIRA. Foi determinado ao ente público exequente a emenda da inicial para trazer a certidão de óbito de CARLOS ALDRIM SOARES DE OLIVEIRA e indicar a existência de processo de inventário, bem como o inventariante, vez que a ele compete a representação judicial do espólio. A aludida decisão conferiu ao ente o prazo de 30 (trinta) dias úteis para cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial. O exequente peticiona requerendo o prosseguimento do feito alegando ser desnecessário a emenda conforme determinada. Indeferido o requerimento e concedido novo prazo, a exequente permaneceu inerte. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. O juízo determinou emenda à inicial para adequação, conferindo prazo para cumprimento. Contudo, a parte não atendeu à requisição, permanecendo inerte. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." A parte autora, entretanto, deixou de promover a emenda à inicial exigida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos digitais. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:52

Indeferida a petição inicial

30/07/2021, 05:04

Recebidos os autos

30/07/2021, 05:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/06/2021, 20:29

Juntada de certidão

25/06/2021, 20:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:19

Decisão interlocutória - indeferimento

15/04/2021, 11:00

Documentos

Sentença

•10/08/2021, 15:52

Sentença

•30/07/2021, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0743321-29.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: CARLOS ALDRIM SOARES DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor do ESPOLIO DE CARLOS ALDRIM SOARES DE OLIVEIRA. Foi determinado ao ente público exequente a emenda da inicial para trazer a certidão de óbito de CARLOS ALDRIM SOARES DE OLIVEIRA e indicar a existência de processo de inventário, bem como o inventariante, vez que a ele compete a representação judicial do espólio. A aludida decisão conferiu ao ente o prazo de 30 (trinta) dias úteis para cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial. O exequente peticiona requerendo o prosseguimento do feito alegando ser desnecessário a emenda conforme determinada. Indeferido o requerimento e concedido novo prazo, a exequente permaneceu inerte. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. O juízo determinou emenda à inicial para adequação, conferindo prazo para cumprimento. Contudo, a parte não atendeu à requisição, permanecendo inerte. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." A parte autora, entretanto, deixou de promover a emenda à inicial exigida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos digitais. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

11/08/2021, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/10/2021

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALDRIM SOARES DE OLIVEIRA em 03/09/2021 23:59:59.

Publicado Sentença em 13/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Decisão interlocutória - indeferimento

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