Execução Fiscal 0752555-35.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 78.523,23

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALICE DIAS NAVARRO

OAB/DF 47280·CPF·Representa: Réu

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES

OAB/DF 16453·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SERTERRA TRANSPORTES, ESCAVACOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO BIANCHI JULIANO

CPF

Reu

ROMILDA BIANCHI JULIANO

CPF

Reu

CONSTRUTORA HERCOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:40

Recebidos os autos

04/08/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 14:20

Decorrido prazo de SERTERRA TRANSPORTES, ESCAVACOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2024, 18:38

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:34

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:40

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 14:40

Despacho

•04/08/2025, 14:20

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legal

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Acessibilidade

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04/08/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 14:20

Decorrido prazo de SERTERRA TRANSPORTES, ESCAVACOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2024, 18:38

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:33

Recebidos os autos

25/07/2024, 15:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/10/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 19:20

Recebidos os autos

10/08/2023, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/05/2023, 13:54

Decorrido prazo de SERTERRA TRANSPORTES, ESCAVACOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 10:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HERCOS LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:18

Publicado Certidão em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 17:16

Juntada de certidão

10/03/2023, 13:29

Juntada de certidão

09/03/2023, 13:29

Juntada de alvará de levantamento

09/03/2023, 13:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/03/2023, 11:03

Decorrido prazo de ROBERTO BIANCHI JULIANO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:57

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 08:56

Deferido o pedido de CONSTRUTORA HERCOS LTDA - ME - CNPJ: 24.909.053/0001-98 (EXECUTADO).

28/02/2023, 20:42

Recebidos os autos

28/02/2023, 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/02/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 19:04

Publicado Certidão em 09/02/2023.

09/02/2023, 01:55

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:37

Recebidos os autos

07/02/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/02/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:11

Juntada de certidão

06/02/2023, 14:09

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

02/02/2023, 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

01/02/2023, 09:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

30/01/2023, 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2022, 15:12

Recebidos os autos

15/12/2022, 15:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2022 23:59:59.

09/06/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/05/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 13:45

Recebidos os autos

24/03/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 10:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/10/2021, 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/10/2021, 17:51

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

19/10/2021, 12:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2021 11:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/10/2021, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021, 21:53

Recebidos os autos

05/10/2021, 15:13

Decisão interlocutória - recebido

05/10/2021, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

30/09/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 21:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/08/2021, 20:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/08/2021, 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2021, 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2021, 18:41

Publicado Certidão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

15/08/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0752555-35.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SERTERRA TRANSPORTES, ESCAVACOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA, ROBERTO BIANCHI JULIANO, ROMILDA BIANCHI JULIANO, CONSTRUTORA HERCOS LTDA - ME Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem da MMª Juíza de Direito Coordenadora do CEJUSC-FIS, designei o dia 18/10/2021 11:40, sala 17 Videoconferência - NUVIMEC para realização da audiência de conciliação, por meio de Videoconferência, pela plataforma microsoft TEAMS. Não será feito contato pessoal pelo CEJUSC FISCAL para fornecimento de link. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link abaixo, ou realize a leitura do QR Code: https://atalho.tjdft.jus.br/CEJUSCFISCAL Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera. Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão. Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação. Não é necessário cliente advogado estarem no mesmo local. Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mão documento de identificação com foto. Certidão assinada conforme certificação eletrônica. BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2021 15:51:37. Certidão - CERTIDÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 15:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2021 11:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/08/2021, 15:46

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

29/06/2021, 10:33

Decisão interlocutória - recebido

28/06/2021, 13:13

Recebidos os autos

28/06/2021, 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

27/06/2021, 18:47

Juntada de certidão

27/06/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 09:44

Recebidos os autos

17/06/2021, 09:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

14/06/2021, 11:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:58

Juntada de certidão

18/05/2021, 14:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:28

Recebidos os autos

22/04/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

20/04/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 15:45

Audiência Conciliação não-realizada em/para 16/04/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

19/04/2021, 09:32

Juntada de certidão

19/01/2021, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2020, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2020, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2020, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2020, 08:23

Decisão interlocutória - recebido

09/12/2020, 13:43

Recebidos os autos

09/12/2020, 13:43

Audiência Conciliação designada para 16/04/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

07/12/2020, 14:38

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

07/12/2020, 14:38

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 14:38

Decisão

•30/07/2024, 16:16

Decisão

•25/07/2024, 15:12

Despacho

•14/08/2023, 19:20

Despacho

•10/08/2023, 19:53

Decisão

•01/03/2023, 13:17

Decisão

•28/02/2023, 20:42

Despacho

•08/02/2023, 14:35

Despacho

•07/02/2023, 19:04

Decisão

•06/02/2023, 14:11

Decisão

•15/12/2022, 15:12

Despacho

•09/05/2022, 18:53

Despacho

•24/03/2022, 10:05

Decisão

•05/10/2021, 15:13

Todos os documentos(20)

Despacho

•04/08/2025, 14:40

Despacho

•04/08/2025, 14:20

Decisão

•30/07/2024, 16:16

Decisão

•25/07/2024, 15:12

Despacho

•14/08/2023, 19:20

Despacho

•10/08/2023, 19:53

Decisão

•01/03/2023, 13:17

Decisão

•28/02/2023, 20:42

Despacho

•08/02/2023, 14:35

Despacho

•07/02/2023, 19:04

Decisão

•06/02/2023, 14:11

Decisão

•15/12/2022, 15:12

Despacho

•09/05/2022, 18:53

Despacho

•24/03/2022, 10:05

Decisão

•05/10/2021, 15:13

Decisão

•28/06/2021, 13:13

Despacho

•17/06/2021, 09:44

Despacho

•22/04/2021, 14:25

Despacho

•22/04/2021, 14:25

Decisão

•09/12/2020, 13:43