Execução Fiscal 0003006-70.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.137,92

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

T DA S MELQUIADES PANIFICADORA E CONFEITARIA

CNPJ

Reu

TASSIO DA SILVA MELQUIADES

CPF

Reu

Movimentações

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

03/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:43

Publicado Decisão em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:41

Publicado Decisão em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 19:52

Determinado o arquivamento

30/11/2022, 19:52

Recebidos os autos

30/11/2022, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/11/2022, 17:38

Juntada de certidão

29/11/2022, 17:38

Juntada de certidão

25/04/2022, 19:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2022, 19:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2022, 15:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/01/2022, 15:01

Todas as movimentações(42)

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

03/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:43

Publicado Decisão em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:41

Publicado Decisão em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

Documentos

Decisão

•30/11/2022, 19:52

Ofício

•17/08/2021, 18:01

02/12/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 19:52

Determinado o arquivamento

30/11/2022, 19:52

Recebidos os autos

30/11/2022, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/11/2022, 17:38

Juntada de certidão

29/11/2022, 17:38

Juntada de certidão

25/04/2022, 19:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2022, 19:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2022, 15:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/01/2022, 15:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/09/2021, 09:18

Decorrido prazo de TASSIO DA SILVA MELQUIADES em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:55

Decorrido prazo de T DA S MELQUIADES PANIFICADORA E CONFEITARIA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/08/2021, 18:01

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003006-70.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: T DA S MELQUIADES PANIFICADORA E CONFEITARIA, TASSIO DA SILVA MELQUIADES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 22:30

Declarada incompetência

28/07/2021, 20:12

Recebidos os autos

28/07/2021, 20:12

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/07/2021, 15:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 18:26

Recebidos os autos

05/05/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/02/2021, 13:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/02/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2020, 12:10

Recebidos os autos

10/11/2020, 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/11/2020, 16:00

Juntada de certidão

06/11/2020, 16:00

Distribuído por sorteio

11/05/2018, 17:16

Decisão

•10/08/2021, 22:30

Decisão

•28/07/2021, 20:12

Despacho

•18/05/2021, 18:26

Despacho

•05/05/2021, 16:36

Ofício

•03/02/2021, 19:49

Decisão

•10/11/2020, 13:39

Decisão

•10/11/2020, 12:10