Execução Fiscal 0020896-17.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 427.699,54

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

FEGG

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOSE FABIO GOMES

Reu

FEGG - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE L

Reu

NELSON SHINJI KODAMA

Reu

FEGG-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE FABIO GOMES DINIZ

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

22/07/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:37

Recebidos os autos

06/02/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/02/2024, 07:04

Recebidos os autos

06/02/2024, 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/10/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:36

Juntada de certidão

18/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

09/05/2023, 09:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

04/05/2023, 14:32

Juntada de certidão

04/05/2023, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2023, 14:58

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

22/07/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:37

Recebidos os autos

06/02/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/02/2024, 17:23

Despacho

•06/02/2024, 17:23

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/02/2024, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/02/2024, 07:04

Recebidos os autos

06/02/2024, 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/10/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:36

Juntada de certidão

18/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

09/05/2023, 09:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

04/05/2023, 14:32

Juntada de certidão

04/05/2023, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2023, 14:58

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/12/2022, 09:12

Juntada de certidão

12/12/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 21:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/12/2022, 10:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/12/2022, 10:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/12/2022, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 13:48

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 13:48

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 13:47

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2022, 15:48

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 22:21

Decorrido prazo de JOSE FABIO GOMES DINIZ em 28/07/2022 23:59:59.

06/10/2022, 22:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/07/2022, 05:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/07/2022, 05:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/07/2022, 05:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 12:34

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 12:34

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 12:33

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 23:23

Recebidos os autos

05/07/2022, 14:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte

05/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

03/05/2022, 15:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 22:58

Expedição de Outros documentos.

22/12/2021, 15:23

Juntada de certidão

22/12/2021, 15:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/12/2021, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/10/2021, 17:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/10/2021, 17:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:38

Decorrido prazo de FEGG-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - ME em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:56

Decorrido prazo de NELSON SHINJI KODAMA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:55

Decorrido prazo de JOSE FABIO GOMES DINIZ em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:55

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

15/08/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

15/08/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020896-17.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NELSON SHINJI KODAMA, JOSE FABIO GOMES DINIZ, FEGG-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:32

Declarada incompetência

27/07/2021, 13:04

Recebidos os autos

27/07/2021, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/07/2021, 19:56

Decorrido prazo de FEGG-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - ME em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de NELSON SHINJI KODAMA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de JOSE FABIO GOMES DINIZ em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:36

Publicado Certidão em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 18:13

Distribuído por sorteio

17/08/2019, 13:17

Decisão

•20/01/2023, 14:58

Decisão

•05/07/2022, 23:23

Decisão

•05/07/2022, 14:14

Decisão

•12/08/2021, 11:32

Decisão

•27/07/2021, 13:04