Execução Fiscal 0015661-71.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 23.594,39

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

TAM VIAGENS

Terceiro

LATAM TRAVEL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

TAM VIAGENS

Terceiro

LATAM TRAVEL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 00:21

Transitado em Julgado em 26/11/2021

26/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:38

Publicado Sentença em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 23:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2021, 23:55

Recebidos os autos

28/09/2021, 23:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/09/2021, 18:14

Juntada de certidão

28/09/2021, 18:09

Decorrido prazo de FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA. em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:44

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 19:56

Publicado Sentença em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

15/08/2021, 02:22

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 00:21

Transitado em Julgado em 26/11/2021

26/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:38

Publicado Sentença em 01/10/2021.

Documentos

Sentença

•28/09/2021, 23:54

Sentença

•12/08/2021, 14:11

01/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 23:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2021, 23:55

Recebidos os autos

28/09/2021, 23:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/09/2021, 18:14

Juntada de certidão

28/09/2021, 18:09

Decorrido prazo de FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA. em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:44

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 19:56

Publicado Sentença em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

15/08/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0015661-71.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Distrito Federal. A parte executada compareceu aos autos, informando o depósito judicial de R$ R$ 41.298,03 (quarenta e um mil, duzentos e noventa e oito reais e três centavos), requerendo-se a sua conversão em renda a favor do exequente e, posteriormente, a baixa da CDA exequenda. Intimado, o Distrito Federal informou que: já promoveu a suspensão da exigibilidade do crédito; à data do depósito (20.03.2019), o valor depositado era superior ao do débito atualizado, que totalizava R$ 38.062,64 (trinta e oito mil, sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), já incluídos os encargos legais. Requereu-se, ao fim, a expedição do alvará de levantamento. Expedido o alvará, o Distrito Federal foi novamente intimado sobre a quitação do débito e permaneceu inerte. Os autos vieram conclusos. É o breve relato. Decido. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Custas pela parte Executada. Sem honorários. Expeça-se Alvará de levantamento da quantia excedente no valor de R$ 3.235,39 (três mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos) e seus acréscimos em favor da parte executada. Intime-se a exequente para ciência e providências cabíveis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

13/08/2021, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/08/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 10:12

Recebidos os autos

30/07/2021, 04:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2021, 04:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/06/2021, 11:56

Juntada de certidão

25/06/2021, 11:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 19:13

Recebidos os autos

30/04/2021, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/03/2021, 11:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 11:12

Expedição de Alvará.

25/01/2021, 13:50

Decorrido prazo de FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA. em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 02:55

Publicado Decisão em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 09:50

Decisão interlocutória - deferimento

24/11/2020, 15:01

Recebidos os autos

24/11/2020, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/09/2020, 11:03

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 15:55

Juntada de certidão

20/07/2020, 15:54

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 15:06

Juntada de certidão

27/02/2019, 12:55

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 12:37

Sentença

•30/07/2021, 04:43

Despacho

•14/05/2021, 14:33

Despacho

•30/04/2021, 19:13

Decisão

•25/11/2020, 09:50

Decisão

•24/11/2020, 15:01