Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJDFT1° GrauArquivado
Data de Distribuição
22/08/2018
Valor da Causa
R$ 33.821,92
Órgão julgador
4ª Vara da Fazenda Pública do DF
Partes do Processo
LILIAN BARBOSA LIMA ABOUDIB
CPF
Autor
JOSE MARIA DE ARAUJO SILVA
CPF
Autor
AYRTON DE CASTRO GONCALVES BARROSO
CPF
Autor
LUIZ FERNANDO ALVES DE CARVALHO
CPF
Autor
IVAN SALES DOS ANJOS
CPF
Autor
Advogados / Representantes
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA
OAB/DF 20001·CPF·Representa: Autor
MARIA FRANCILENIA DE MEDEIROS GOMES
OAB/DF 10876·CPF·Representa: Autor
ULISSES RIEDEL DE RESENDE
OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE
OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor
MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO
OAB/DF 5980·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoramente
30/10/2025, 06:42
Processo Desarquivado
30/10/2025, 04:41
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
29/10/2025, 13:59
Arquivado Definitivamente
27/10/2025, 09:28
Transitado em Julgado em 25/10/2025
27/10/2025, 09:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 03:25
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
08/10/2025, 18:47
Decorrido prazo de AYRTON DE CASTRO GONCALVES BARROSO em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 14:39
Decorrido prazo de ENEIDA FERNANDES BERNARDO em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 14:39
Decorrido prazo de IVAN SALES DOS ANJOS em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 14:39
Decorrido prazo de MARIA NICELIA GOMES MACEDO em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 14:39
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ARAUJO SILVA em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 14:39
Decorrido prazo de TANIA WANDERLEY PAES BARBOSA em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 14:39
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ARAUJO SILVA em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 14:39
Decorrido prazo de IVAN SALES DOS ANJOS em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 14:39
Documentos
Sentença
•29/10/2025, 13:59
Sentença
•08/10/2025, 18:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 03:25
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
08/10/2025, 18:47
Decorrido prazo de AYRTON DE CASTRO GONCALVES BARROSO em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 14:39
Decorrido prazo de ENEIDA FERNANDES BERNARDO em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 14:39
Decorrido prazo de IVAN SALES DOS ANJOS em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 14:39
Decorrido prazo de MARIA NICELIA GOMES MACEDO em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 14:39
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ARAUJO SILVA em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 14:39
Decorrido prazo de TANIA WANDERLEY PAES BARBOSA em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 14:39
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ARAUJO SILVA em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 14:39
Decorrido prazo de IVAN SALES DOS ANJOS em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 14:39
Decorrido prazo de ENEIDA FERNANDES BERNARDO em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 14:39
Decorrido prazo de MARIA NICELIA GOMES MACEDO em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 14:39
Decorrido prazo de AYRTON DE CASTRO GONCALVES BARROSO em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 14:39
Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025, 02:31
Expedição de Outros documentos.
02/09/2025, 18:20
Recebidos os autos
02/09/2025, 15:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025, 15:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/08/2025, 18:19
Juntada de certidão
20/08/2025, 17:11
Juntada de alvará de levantamento
20/08/2025, 17:11
Juntada de Petição de petição
15/08/2025, 17:36
Expedição de Outros documentos.
28/07/2025, 12:44
Juntada de certidão
28/07/2025, 12:43
Juntada de certidão
27/05/2025, 03:04
Juntada de certidão
24/05/2025, 03:15
Juntada de certidão
24/05/2025, 03:02
Juntada de Petição de petição
23/05/2025, 18:57
Juntada de certidão
23/05/2025, 03:09
Juntada de certidão
23/05/2025, 03:02
Juntada de certidão
21/05/2025, 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025, 02:28
Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025, 02:28
Recebidos os autos
24/04/2025, 14:54
Outras decisões
24/04/2025, 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/04/2025, 12:52
Processo Desarquivado
03/04/2025, 04:38
Juntada de Petição de petição
02/04/2025, 15:06
Arquivado Provisoramente
01/04/2025, 12:07
Processo Desarquivado
01/04/2025, 04:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 03:09
Arquivado Provisoramente
18/03/2025, 23:45
Processo Desarquivado
18/03/2025, 04:46
Decorrido prazo de AYRTON DE CASTRO GONCALVES BARROSO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 02:51
Arquivado Provisoramente
10/03/2025, 15:31
Publicado Certidão em 10/03/2025.
10/03/2025, 02:18
Processo Desarquivado
08/03/2025, 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025, 02:21
Arquivado Provisoramente
06/03/2025, 12:11
Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 12:11
Juntada de certidão
06/03/2025, 12:10
Processo Desarquivado
05/03/2025, 04:53
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
04/03/2025, 17:01
Arquivado Provisoramente
21/02/2025, 09:46
Processo Desarquivado
21/02/2025, 04:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 03:08
Decorrido prazo de AYRTON DE CASTRO GONCALVES BARROSO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 19:22
Decorrido prazo de ENEIDA FERNANDES BERNARDO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 19:22
Decorrido prazo de IVAN SALES DOS ANJOS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 19:22
Decorrido prazo de MARIA NICELIA GOMES MACEDO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 19:22
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ARAUJO SILVA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 19:22
Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024, 02:20
Arquivado Provisoramente
11/12/2024, 18:02
Expedição de Outros documentos.
11/12/2024, 18:02
Recebidos os autos
11/12/2024, 17:25
Outras decisões
11/12/2024, 17:25
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
11/12/2024, 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/11/2024, 17:44
Processo Desarquivado
13/11/2024, 17:44
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
13/11/2024, 15:44
Arquivado Provisoramente
29/09/2023, 09:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 03:29
Decorrido prazo de TANIA WANDERLEY PAES BARBOSA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 01:51
Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023, 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023, 00:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0044569-93.1995.8.07.0001.
EXEQUENTE: TANIA WANDERLEY PAES BARBOSA, AYRTON DE CASTRO GONCALVES BARROSO, ENEIDA FERNANDES BERNARDO, IVAN SALES DOS ANJOS, MARIA NICELIA GOMES MACEDO, JOSE MARIA DE ARAUJO SILVA
EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I -
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Trata-se de cumprimento de sentença r
09/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 17:49
Recebidos os autos
04/08/2023, 18:12
Outras decisões
04/08/2023, 18:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/08/2023, 07:43
Juntada de Petição de petição
31/07/2023, 22:50
Publicado Decisão em 24/07/2023.
24/07/2023, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
22/07/2023, 00:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0044569-93.1995.8.07.0001.
EXEQUENTE: TAN
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2023, 00:00
Outras decisões
19/07/2023, 18:15
Recebidos os autos
19/07/2023, 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
06/07/2023, 09:23
Juntada de Petição de petição
05/07/2023, 20:35
Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023, 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023, 08:29
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023, 16:20
Recebidos os autos
23/06/2023, 16:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/06/2023, 07:43
Processo Desarquivado
14/06/2023, 04:04
Juntada de Petição de petição
13/06/2023, 18:13
Arquivado Provisoramente
13/04/2023, 14:09
Processo Desarquivado
13/04/2023, 04:03
Juntada de Petição de ofício de requisição
12/04/2023, 18:15
Juntada de Petição de ofício de requisição
12/04/2023, 18:15
Juntada de Petição de ofício de requisição
12/04/2023, 18:15
Juntada de Petição de ofício de requisição
12/04/2023, 18:15
Juntada de Petição de ofício de requisição
12/04/2023, 18:15
Juntada de Petição de ofício de requisição
12/04/2023, 17:55
Arquivado Provisoramente
31/03/2023, 11:05
Juntada de certidão
31/03/2023, 11:04
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/02/2023, 11:12
Recebidos os autos
27/02/2023, 11:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/10/2022, 12:12
Juntada de certidão
08/10/2022, 12:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022, 01:46
Decorrido prazo de IVAN SALES DOS ANJOS em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022, 00:32
Decorrido prazo de AYRTON DE CASTRO GONCALVES BARROSO em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022, 00:32
Decorrido prazo de MARIA NICELIA GOMES MACEDO em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022, 00:32
Decorrido prazo de NILZA MARIA SOUZA PICASTY em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022, 00:32
Decorrido prazo de ADONIAS LIMA NETO em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022, 00:32
Decorrido prazo de ENEIDA FERNANDES BERNARDO em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022, 00:32
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALVES DE CARVALHO em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022, 00:32
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ARAUJO SILVA em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022, 00:31
Decorrido prazo de TANIA WANDERLEY PAES BARBOSA em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022, 00:31
Decorrido prazo de LILIAN BARBOSA LIMA ABOUDIB em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022, 00:31
Publicado Decisão em 16/08/2022.
18/08/2022, 02:25
Publicado Decisão em 16/08/2022.
18/08/2022, 02:25
Publicado Decisão em 16/08/2022.
18/08/2022, 02:25
Publicado Decisão em 16/08/2022.
18/08/2022, 02:25
Publicado Decisão em 16/08/2022.
18/08/2022, 02:25
Publicado Decisão em 16/08/2022.
18/08/2022, 02:25
Publicado Decisão em 16/08/2022.
18/08/2022, 02:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022, 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022, 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022, 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022, 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022, 17:39
Expedição de Outros documentos.
10/08/2022, 17:30
Recebidos os autos
10/08/2022, 16:58
Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
10/08/2022, 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
20/07/2022, 10:13
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ARAUJO SILVA em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022, 01:41
Decorrido prazo de NILZA MARIA SOUZA PICASTY em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022, 01:41
Decorrido prazo de LILIAN BARBOSA LIMA ABOUDIB em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022, 01:41
Decorrido prazo de TANIA WANDERLEY PAES BARBOSA em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022, 01:41
Decorrido prazo de IVAN SALES DOS ANJOS em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022, 01:41
Decorrido prazo de AYRTON DE CASTRO GONCALVES BARROSO em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022, 01:41
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALVES DE CARVALHO em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022, 01:40
Decorrido prazo de ENEIDA FERNANDES BERNARDO em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022, 01:40
Decorrido prazo de MARIA NICELIA GOMES MACEDO em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022, 01:40
Decorrido prazo de ADONIAS LIMA NETO em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022, 01:40
Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2022, 20:24
Decorrido prazo de LILIAN BARBOSA LIMA ABOUDIB em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022, 00:50
Decorrido prazo de ADONIAS LIMA NETO em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022, 00:50
Decorrido prazo de IVAN SALES DOS ANJOS em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022, 00:50
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ARAUJO SILVA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022, 00:50
Decorrido prazo de AYRTON DE CASTRO GONCALVES BARROSO em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022, 00:50
Decorrido prazo de TANIA WANDERLEY PAES BARBOSA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022, 00:50
Decorrido prazo de MARIA NICELIA GOMES MACEDO em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022, 00:50
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALVES DE CARVALHO em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022, 00:49
Decorrido prazo de NILZA MARIA SOUZA PICASTY em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022, 00:49
Decorrido prazo de ENEIDA FERNANDES BERNARDO em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022, 00:49
Publicado Despacho em 12/07/2022.
12/07/2022, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022, 00:32
Recebidos os autos
07/07/2022, 17:10
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022, 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/07/2022, 11:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2022, 09:32
Publicado Decisão em 20/06/2022.
20/06/2022, 01:26
Publicado Decisão em 20/06/2022.
20/06/2022, 01:26
Publicado Decisão em 20/06/2022.
20/06/2022, 01:26
Publicado Decisão em 20/06/2022.
20/06/2022, 01:26
Publicado Decisão em 20/06/2022.
20/06/2022, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022, 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022, 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022, 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022, 08:55
Expedição de Outros documentos.
14/06/2022, 14:34
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
14/06/2022, 11:09
Recebidos os autos
14/06/2022, 11:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/06/2022, 09:04
Decorrido prazo de MARIA NICELIA GOMES MACEDO em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022, 09:00
Decorrido prazo de ENEIDA FERNANDES BERNARDO em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022, 09:00
Decorrido prazo de ADONIAS LIMA NETO em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022, 08:59
Decorrido prazo de IVAN SALES DOS ANJOS em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022, 08:59
Decorrido prazo de AYRTON DE CASTRO GONCALVES BARROSO em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022, 08:59
Decorrido prazo de LILIAN BARBOSA LIMA ABOUDIB em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022, 08:59
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ARAUJO SILVA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022, 08:59
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALVES DE CARVALHO em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022, 08:59
Decorrido prazo de NILZA MARIA SOUZA PICASTY em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022, 08:59
Decorrido prazo de TANIA WANDERLEY PAES BARBOSA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022, 08:59
Juntada de Petição de petição
30/05/2022, 22:39
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALVES DE CARVALHO em 11/05/2022 23:59:59.
12/05/2022, 00:27
Decorrido prazo de MARIA NICELIA GOMES MACEDO em 11/05/2022 23:59:59.
12/05/2022, 00:27
Decorrido prazo de ENEIDA FERNANDES BERNARDO em 11/05/2022 23:59:59.
12/05/2022, 00:27
Decorrido prazo de NILZA MARIA SOUZA PICASTY em 11/05/2022 23:59:59.
12/05/2022, 00:27
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ARAUJO SILVA em 11/05/2022 23:59:59.
12/05/2022, 00:27
Decorrido prazo de ADONIAS LIMA NETO em 11/05/2022 23:59:59.
12/05/2022, 00:27
Decorrido prazo de TANIA WANDERLEY PAES BARBOSA em 11/05/2022 23:59:59.
12/05/2022, 00:27
Decorrido prazo de LILIAN BARBOSA LIMA ABOUDIB em 11/05/2022 23:59:59.
12/05/2022, 00:27
Decorrido prazo de AYRTON DE CASTRO GONCALVES BARROSO em 11/05/2022 23:59:59.
12/05/2022, 00:27
Decorrido prazo de IVAN SALES DOS ANJOS em 11/05/2022 23:59:59.
12/05/2022, 00:27
Publicado Certidão em 09/05/2022.
10/05/2022, 02:46
Publicado Certidão em 09/05/2022.
10/05/2022, 02:46
Publicado Certidão em 09/05/2022.
10/05/2022, 02:46
Publicado Certidão em 09/05/2022.
10/05/2022, 02:46
Publicado Certidão em 09/05/2022.
10/05/2022, 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022, 00:14
Publicado Certidão em 19/04/2022.
19/04/2022, 02:32
Publicado Certidão em 19/04/2022.
19/04/2022, 02:32
Publicado Certidão em 19/04/2022.
19/04/2022, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022, 00:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022, 00:13
Juntada de certidão
12/04/2022, 11:48
Juntada de Petição de petição
12/04/2022, 09:58
Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022, 00:26
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/02/2022, 18:30
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 18:30
Decisão interlocutória - recebido
15/02/2022, 17:39
Recebidos os autos
15/02/2022, 17:39
Decorrido prazo de ENEIDA FERNANDES BERNARDO em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022, 01:16
Decorrido prazo de MARIA NICELIA GOMES MACEDO em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022, 01:16
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ARAUJO SILVA em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022, 01:16
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALVES DE CARVALHO em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022, 01:15
Decorrido prazo de AYRTON DE CASTRO GONCALVES BARROSO em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022, 01:15
Decorrido prazo de ADONIAS LIMA NETO em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022, 01:15
Decorrido prazo de LILIAN BARBOSA LIMA ABOUDIB em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022, 01:15
Decorrido prazo de TANIA WANDERLEY PAES BARBOSA em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022, 01:15
Decorrido prazo de IVAN SALES DOS ANJOS em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022, 01:15
Decorrido prazo de NILZA MARIA SOUZA PICASTY em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022, 01:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/02/2022, 08:32
Juntada de Petição de petição
11/02/2022, 17:48
Publicado Despacho em 04/02/2022.
04/02/2022, 00:24
Publicado Despacho em 04/02/2022.
04/02/2022, 00:24
Publicado Despacho em 04/02/2022.
04/02/2022, 00:24
Publicado Despacho em 04/02/2022.
04/02/2022, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022, 00:29
Recebidos os autos
01/02/2022, 16:14
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022, 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/02/2022, 07:53
Decorrido prazo de ENEIDA FERNANDES BERNARDO em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022, 00:42
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALVES DE CARVALHO em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022, 00:42
Decorrido prazo de TANIA WANDERLEY PAES BARBOSA em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022, 00:42
Decorrido prazo de AYRTON DE CASTRO GONCALVES BARROSO em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022, 00:42
Decorrido prazo de NILZA MARIA SOUZA PICASTY em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022, 00:42
Decorrido prazo de LILIAN BARBOSA LIMA ABOUDIB em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022, 00:42
Decorrido prazo de ADONIAS LIMA NETO em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022, 00:42
Decorrido prazo de IVAN SALES DOS ANJOS em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022, 00:42
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ARAUJO SILVA em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022, 00:42
Decorrido prazo de MARIA NICELIA GOMES MACEDO em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022, 00:42
Juntada de Petição de petição
31/01/2022, 22:16
Publicado Decisão em 06/12/2021.
06/12/2021, 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021, 00:10
Recebidos os autos
02/12/2021, 17:48
Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2021, 17:48
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ARAUJO SILVA em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021, 00:27
Decorrido prazo de ADONIAS LIMA NETO em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021, 00:26
Decorrido prazo de LILIAN BARBOSA LIMA ABOUDIB em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021, 00:26
Decorrido prazo de NILZA MARIA SOUZA PICASTY em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021, 00:26
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALVES DE CARVALHO em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021, 00:26
Decorrido prazo de ENEIDA FERNANDES BERNARDO em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021, 00:26
Decorrido prazo de AYRTON DE CASTRO GONCALVES BARROSO em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021, 00:26
Decorrido prazo de MARIA NICELIA GOMES MACEDO em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021, 00:26
Decorrido prazo de TANIA WANDERLEY PAES BARBOSA em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021, 00:26
Decorrido prazo de IVAN SALES DOS ANJOS em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021, 00:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/12/2021, 19:18
Juntada de Petição de petição
01/12/2021, 18:59
Publicado Decisão em 14/10/2021.
14/10/2021, 02:31
Publicado Decisão em 14/10/2021.
14/10/2021, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021, 02:40
Decorrido prazo de ENEIDA FERNANDES BERNARDO em 11/10/2021 23:59:59.
12/10/2021, 02:44
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALVES DE CARVALHO em 11/10/2021 23:59:59.
12/10/2021, 02:44
Decorrido prazo de NILZA MARIA SOUZA PICASTY em 11/10/2021 23:59:59.
12/10/2021, 02:44
Decorrido prazo de MARIA NICELIA GOMES MACEDO em 11/10/2021 23:59:59.
12/10/2021, 02:44
Decorrido prazo de IVAN SALES DOS ANJOS em 11/10/2021 23:59:59.
12/10/2021, 02:44
Decorrido prazo de LILIAN BARBOSA LIMA ABOUDIB em 11/10/2021 23:59:59.
12/10/2021, 02:44
Decorrido prazo de TANIA WANDERLEY PAES BARBOSA em 11/10/2021 23:59:59.
12/10/2021, 02:44
Decorrido prazo de AYRTON DE CASTRO GONCALVES BARROSO em 11/10/2021 23:59:59.
12/10/2021, 02:44
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ARAUJO SILVA em 11/10/2021 23:59:59.
12/10/2021, 02:44
Decorrido prazo de ADONIAS LIMA NETO em 11/10/2021 23:59:59.
12/10/2021, 02:44
Recebidos os autos
11/10/2021, 15:09
Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2021, 15:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/10/2021, 12:34
Juntada de Petição de petição
11/10/2021, 12:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021, 02:53
Publicado Despacho em 27/09/2021.
27/09/2021, 12:28
Publicado Despacho em 27/09/2021.
27/09/2021, 12:28
Publicado Despacho em 27/09/2021.
27/09/2021, 12:28
Publicado Despacho em 27/09/2021.
27/09/2021, 12:28
Publicado Despacho em 27/09/2021.
27/09/2021, 12:28
Publicado Despacho em 27/09/2021.
27/09/2021, 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021, 02:33
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021, 18:04
Recebidos os autos
22/09/2021, 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/09/2021, 16:18
Juntada de Petição de petição
22/09/2021, 11:29
Decorrido prazo de TANIA WANDERLEY PAES BARBOSA em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021, 15:04
Decorrido prazo de MARIA NICELIA GOMES MACEDO em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021, 15:04
Decorrido prazo de IVAN SALES DOS ANJOS em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021, 15:04
Decorrido prazo de ENEIDA FERNANDES BERNARDO em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021, 15:04
Decorrido prazo de ADONIAS LIMA NETO em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021, 15:03
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALVES DE CARVALHO em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021, 15:03
Decorrido prazo de NILZA MARIA SOUZA PICASTY em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021, 15:03
Decorrido prazo de AYRTON DE CASTRO GONCALVES BARROSO em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021, 15:03
Decorrido prazo de LILIAN BARBOSA LIMA ABOUDIB em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021, 15:03
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ARAUJO SILVA em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021, 15:03
Publicado Despacho em 18/08/2021.
18/08/2021, 17:02
Publicado Despacho em 18/08/2021.
18/08/2021, 17:02
Publicado Despacho em 18/08/2021.
18/08/2021, 17:02
Publicado Despacho em 18/08/2021.
18/08/2021, 17:02
Publicado Despacho em 18/08/2021.
18/08/2021, 17:01
Publicado Despacho em 18/08/2021.
18/08/2021, 17:01
Publicado Despacho em 18/08/2021.
18/08/2021, 17:01
Expedição de Outros documentos.
17/08/2021, 18:14
Recebidos os autos
17/08/2021, 15:28
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021, 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021, 02:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/08/2021, 11:24
Juntada de Petição de petição
16/08/2021, 10:34
Expedição de Certidão.
13/08/2021, 18:13
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021, 15:14
Recebidos os autos
13/08/2021, 15:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021, 02:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/08/2021, 14:12
Juntada de Petição de petição
05/08/2021, 07:40
Expedição de Outros documentos.
13/07/2021, 18:12
Recebidos os autos
13/07/2021, 14:14
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021, 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/07/2021, 13:25
Juntada de Petição de petição
13/07/2021, 10:15
Publicado Intimação em 24/10/2018.
24/10/2018, 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2018, 18:00
Expedição de Outros documentos.
22/10/2018, 16:26
Expedição de Certidão.
22/10/2018, 16:23
Juntada de certidão
22/10/2018, 16:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2018 23:59:59.
17/10/2018, 21:06
Decorrido prazo de AYRTON DE CASTRO GONCALVES BARROSO em 17/09/2018 23:59:59.
18/09/2018, 06:44
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ARAUJO SILVA em 17/09/2018 23:59:59.
18/09/2018, 06:44
Decorrido prazo de LILIAN BARBOSA LIMA ABOUDIB em 17/09/2018 23:59:59.
18/09/2018, 06:44
Decorrido prazo de NILZA MARIA SOUZA PICASTY em 17/09/2018 23:59:59.
18/09/2018, 06:44
Decorrido prazo de MARIA NICELIA GOMES MACEDO em 17/09/2018 23:59:59.
18/09/2018, 06:44
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALVES DE CARVALHO em 17/09/2018 23:59:59.
18/09/2018, 06:43
Decorrido prazo de ADONIAS LIMA NETO em 17/09/2018 23:59:59.
18/09/2018, 06:43
Decorrido prazo de IVAN SALES DOS ANJOS em 17/09/2018 23:59:59.
18/09/2018, 06:43
Decorrido prazo de TANIA WANDERLEY PAES BARBOSA em 17/09/2018 23:59:59.
18/09/2018, 06:43
Decorrido prazo de ENEIDA FERNANDES BERNARDO em 17/09/2018 23:59:59.