Execução Fiscal 0701221-25.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 58.282,32

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PONTTO ONLINE COMERCIAL EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PONTTO ONLINE COMERCIAL EIRELI em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Recebidos os autos

06/04/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:55

Outras decisões

06/04/2026, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/03/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2025, 14:30

Publicado Intimação em 21/01/2025.

25/01/2025, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:57

Embargos de Declaração Acolhidos

26/11/2024, 17:33

Recebidos os autos

26/11/2024, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/01/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:05

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de PONTTO ONLINE COMERCIAL EIRELI em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Recebidos os autos

06/04/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:55

Outras decisões

06/04/2026, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 15:55

Decisão

•06/04/2026, 15:55

18/03/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2025, 14:30

Publicado Intimação em 21/01/2025.

25/01/2025, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:57

Embargos de Declaração Acolhidos

26/11/2024, 17:33

Recebidos os autos

26/11/2024, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/01/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:02

Recebidos os autos

12/12/2023, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2023, 19:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/12/2023, 19:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/12/2023, 08:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

07/12/2023, 08:01

Recebidos os autos

02/12/2023, 13:23

Outras decisões

02/12/2023, 13:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/09/2023, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

31/08/2023, 08:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2023, 08:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:15

Decorrido prazo de PONTTO ONLINE COMERCIAL EIRELI em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 15:04

Publicado Certidão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:35

Juntada de certidão

02/06/2023, 09:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/05/2023, 18:12

Juntada de certidão

10/05/2023, 14:11

Suscitado Conflito de Competência

13/03/2023, 15:54

Recebidos os autos

13/03/2023, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

14/02/2023, 17:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/12/2022, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/11/2022, 23:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/11/2022, 23:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:48

Decorrido prazo de PONTTO ONLINE COMERCIAL EIRELI em 14/06/2022 23:59:59.

15/06/2022, 02:19

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:34

Declarada incompetência

28/03/2022, 09:49

Recebidos os autos

28/03/2022, 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/10/2021, 16:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:53

Decorrido prazo de PONTTO ONLINE COMERCIAL EIRELI em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:56

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:44

Publicado Sentença em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701221-25.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PONTTO ONLINE COMERCIAL EIRELI SENTENÇA Em face do cancelamento da CDA (código 34 do SITAF), EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80. Sentença transitada em julgado nesta data, em razão da falta de interesse recursal. Sem custas. Sem honorários. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Após, remetam-se ao juízo de origem para baixa, arquivamento e demais providências. CAROLINE SANTOS LIMA Juíza Coordenadora do CEJUSC Fiscal Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:37

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

13/08/2021, 11:04

Recebidos os autos

12/08/2021, 21:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2021, 21:54

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 11:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

04/08/2021, 18:05

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 12:04

Recebidos os autos

03/08/2021, 12:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

27/07/2021, 20:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/07/2021, 16:09

Recebidos os autos

27/07/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

21/07/2021, 09:45

Juntada de certidão

20/07/2021, 17:23

Juntada de certidão

20/07/2021, 17:19

Recebidos os autos

15/06/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

01/06/2021, 15:57

Juntada de certidão

01/06/2021, 15:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2021 11:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/06/2021, 15:56

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

01/06/2021, 15:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2021 08:00, CEJUSC-FISCAL.

01/06/2021, 15:01

Juntada de certidão

01/06/2021, 15:00

Decisão interlocutória - recebido

15/01/2021, 14:53

Recebidos os autos

15/01/2021, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

11/01/2021, 17:19

Audiência Conciliação designada para 16/06/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

11/01/2021, 14:10

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

11/01/2021, 14:10

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 14:10

Sentença

•18/12/2024, 09:57

Sentença

•26/11/2024, 17:32

Despacho

•12/01/2024, 13:05

Despacho

•12/12/2023, 15:02

Decisão

•02/12/2023, 13:23

Anexo

•04/09/2023, 13:36

Decisão

•13/03/2023, 15:54

Decisão

•19/05/2022, 16:34

Decisão

•28/03/2022, 09:49

Sentença

•13/08/2021, 11:37

Sentença

•12/08/2021, 21:54

Sentença

•12/08/2021, 21:54

Despacho

•03/08/2021, 14:54

Todos os documentos(20)

Decisão

•06/04/2026, 15:55

Decisão

•06/04/2026, 15:55

Sentença

•18/12/2024, 09:57

Sentença

•26/11/2024, 17:32

Despacho

•12/01/2024, 13:05

Despacho

•12/12/2023, 15:02

Decisão

•02/12/2023, 13:23

Anexo

•04/09/2023, 13:36

Decisão

•13/03/2023, 15:54

Decisão

•19/05/2022, 16:34

Decisão

•28/03/2022, 09:49

Sentença

•13/08/2021, 11:37

Sentença

•12/08/2021, 21:54

Sentença

•12/08/2021, 21:54

Despacho

•03/08/2021, 14:54

Despacho

•03/08/2021, 12:04

Despacho

•27/07/2021, 15:17

Despacho

•27/07/2021, 15:17

Despacho

•15/06/2021, 18:23

Decisão

•15/01/2021, 14:53