Procedimento Comum Cível 0708307-70.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 10:59

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 10:59

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de KADIDJA MARIA RIOS OLIVEIRA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:26

Publicado Decisão em 17/12/2025.

18/12/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:16

Recebidos os autos

15/12/2025, 15:35

Outras decisões

15/12/2025, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

10/12/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:29

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:50

Recebidos os autos

12/11/2025, 07:48

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 10:59

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 10:59

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de KADIDJA MARIA RIOS OLIVEIRA em 06/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 16:16

Decisão

•15/12/2025, 16:16

07/02/2026, 02:26

Publicado Decisão em 17/12/2025.

18/12/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:16

Recebidos os autos

15/12/2025, 15:35

Outras decisões

15/12/2025, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

10/12/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:29

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:50

Recebidos os autos

12/11/2025, 07:48

Deferido o pedido de KADIDJA MARIA RIOS OLIVEIRA - CPF: 090.141.605-34 (REQUERENTE).

12/11/2025, 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

10/11/2025, 21:20

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 18:21

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:49

Recebidos os autos

29/10/2025, 15:34

Outras decisões

29/10/2025, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

29/10/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:09

Recebidos os autos

23/09/2025, 15:43

Outras decisões

23/09/2025, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

23/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:37

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:44

Decorrido prazo de KADIDJA MARIA RIOS OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:36

Publicado Certidão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:55

Recebidos os autos

28/08/2025, 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

16/10/2024, 17:50

Recebidos os autos

16/10/2024, 15:30

Outras decisões

16/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

16/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:15

Publicado Certidão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 20:10

Recebidos os autos

27/09/2024, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/06/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2024, 15:13

Publicado Certidão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: KADIDJA MARIA RIOS OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte DISTRITO FEDERAL interpôs recurso de apelação de ID 196789394. De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º). Prazo: 15 (quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E. TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º). BRASÍLIA - DF, Quarta-feira, 15 de Maio de 2024 às 23:30:27. MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708307-70.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de KADIDJA MARIA RIOS OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 23:31

Juntada de Petição de apelação

15/05/2024, 10:16

Decorrido prazo de KADIDJA MARIA RIOS OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:19

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708307-70.2023.8.07.0018. REQUERENTE: KADIDJA MARIA RIOS OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A necessidade de conferir exatidão ao comando sentencial para evitar eventual pagamento em duplicidade e a ausência de oposição substancial da parte autora justificam o acolhimento dos aclaratórios tão somente para constar na parte dispositiva da sentença que a parte autora se encontra isenta do desconto do imposto de renda desde novembro/2017, não estando o ente distrital obrigado a ressarcir quaisquer valores a partir de tal período. Assim, dou provimento aos Embargos de Declaração para atribuir efeitos modificativos à parte dispositiva da sentença, que passará a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, forte nas razões, JULGO PROCEDENTES os pedidos delineados na inicial para reconhecer o direito à isenção do imposto de renda, bem como para assegurar o ressarcimento dos valores, a contar de 13/08/2008, data correspondente aos 05 (cinco) últimos anos contados da distribuição da ação de revisão de aposentadoria n. 2013.01.1.117089-4, devendo-se registrar que a parte autora se encontra isenta do desconto do imposto de renda desde novembro/2017, não estando o ente distrital obrigado a ressarcir quaisquer valores a partir de tal período." Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:50

Recebidos os autos

18/04/2024, 16:45

Embargos de Declaração Acolhidos

18/04/2024, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

17/04/2024, 21:31

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2024, 18:56

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708307-70.2023.8.07.0018. REQUERENTE: KADIDJA MARIA RIOS OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração interpostos pelo Distrito Federal. Ultimada a diligência supra, retornem-me conclusos. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 16:44

Outras decisões

05/04/2024, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2024, 17:47

Publicado Sentença em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708307-70.2023.8.07.0018. REQUERENTE: KADIDJA MARIA RIOS OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Analisando detidamente as razões recursais dos aclaratórios, constato a existência de omissão na sentença objurgada quanto ao prévio ajuizamento de ação de revisão de aposentadoria, distribuída em 13/08/2013 perante o MM. Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal e transitada em julgado, no bojo da qual restou deferida a aposentadoria com proventos integrais, tendo em vista o reconhecimento de que a incapacidade encontrava nexo de causalidade nas moléstias profissionais e acidentes de trabalho sofridos. Tem-se, portanto, como marco inicial de comprovação da doença a data da distribuição da ação de revisão de aposentadoria, a saber, 13/08/2013. Ressalte-se que, por força do ajuizamento da ação de revisão de aposentadoria, houve interrupção do prazo prescricional. Assim, dou provimento aos Embargos de Declaração para atribuir efeitos modificativos à parte dispositiva da sentença, que passará a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, forte nas razões, JULGO PROCEDENTES os pedidos delineados na inicial para reconhecer o direito à isenção do imposto de renda, bem como para assegurar o ressarcimento dos valores, a contar de 13/08/2008, data correspondente aos 05 (cinco) últimos anos contados da distribuição da ação de revisão de aposentadoria n. 2013.01.1.117089-4." Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:05

Recebidos os autos

25/03/2024, 15:56

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2024, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

21/03/2024, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 17:53

Recebidos os autos

07/03/2024, 17:10

Outras decisões

07/03/2024, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

07/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2024, 18:35

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, forte nas razões, JULGO PROCEDENTES os pedidos delineados na inicial para reconhecer o direito à isenção do imposto de renda, bem como para assegurar o ressarcimento dos valores descontados desde setembro de 2016, período correspondente aos 05 (cinco) últimos anos, a contar do ajuizamento da ação.Ainda, deve incidir correção monetária pela Taxa Selic, vedada a sua cumulação com quaisquer outros índices, desde a data da retenção indevida de cada parcela, considerando que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n. 1.495.146/MG, sob a sistemática dos recursos repetitivos, assentou o entendimento segundo o qual, adotada a taxa Selic como fator de correção nas condenações judiciais da Fazenda Pública de natureza tributária, fica vedada a sua cumulação com quaisquer outros índices, ao fundamento de que referida taxa já compreende juros de mora e correção monetária, sendo este o entendimento do egrégio TJDFT.Resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/15.Custas e despesas “ex lege”, consoante os arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do CPC/2015.A definição da condenação em honorários em favor da parte autora dependerá da liquidação do julgado, nos termos do art. art. 85, § 4º, II, do Código de Processo Civil.Sem remessa necessária.Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda a Secretaria do Juízo de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg. Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.Sentença registrada eletronicamente.Intimem-se.

26/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 06:16

Julgado procedente o pedido

22/02/2024, 20:42

Recebidos os autos

22/02/2024, 20:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

21/02/2024, 10:02

Juntada de certidão

21/02/2024, 10:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de KADIDJA MARIA RIOS OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:14

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708307-70.2023.8.07.0018. REQUERENTE: KADIDJA MARIA RIOS OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os autos prescindem da produção de outras provas ao julgamento do mérito. INTIMEM-SE as partes para, facultativamente, apresentarem alegações finais. Prazo comum de 10 (dez) dias. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:17

Recebidos os autos

06/12/2023, 16:01

Outras decisões

06/12/2023, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/12/2023, 10:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 14:12

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708307-70.2023.8.07.0018. REQUERENTE: KADIDJA MARIA RIOS OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Defiro o prazo de 05 (cinco) dias à parte autora. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 19:07

Recebidos os autos

16/11/2023, 18:14

Outras decisões

16/11/2023, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

16/11/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:57

Publicado Certidão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: KADIDJA MARIA RIOS OLIVEIRA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708307-70.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:34

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:33

Outras decisões

10/10/2023, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

10/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 18:14

Outras decisões

14/09/2023, 15:06

Recebidos os autos

14/09/2023, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

14/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de réplica

13/09/2023, 17:56

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708307-70.2023.8.07.0018. REQUERENTE: KADIDJA MARIA RIOS OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) INTIME-SE a parte autora para se manifestar em réplica, bem como para especificar as provas que pretende produzir. Na oportunidade, deverá esclarecer a final

21/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/08/2023, 16:27

Outras decisões

15/08/2023, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

15/08/2023, 14:30

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de contestação

15/08/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708307-70.2023.8.07.0018. REQUERENTE: KADIDJA MARIA RIOS OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Aguarde-se a manifestação do Distrito Federal. Intimem-se. Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 22:08

Recebidos os autos

08/08/2023, 18:34

Outras decisões

08/08/2023, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

08/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 18:07

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Manifestem-se, as partes, no prazo de 10 (dez) dias, dando prosseguimento ao feito.

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:43

Recebidos os autos

19/07/2023, 19:14

Outras decisões

19/07/2023, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

19/07/2023, 16:36

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 16:31

Decisão

•15/12/2025, 15:35

Decisão

•12/11/2025, 12:20

Decisão

•12/11/2025, 07:48

Decisão

•29/10/2025, 15:57

Decisão

•29/10/2025, 15:34

Decisão

•24/09/2025, 13:09

Decisão

•23/09/2025, 15:43

Decisão de Tribunais Superiores

•28/08/2025, 15:45

Despacho

•01/04/2025, 15:01

Decisão

•18/12/2024, 15:13

Decisão

•08/11/2024, 17:04

Decisão

•16/10/2024, 15:30

Acórdão

•26/08/2024, 20:53

Todos os documentos(43)

Decisão

•15/12/2025, 16:16

Decisão

•15/12/2025, 16:16

Decisão

•15/12/2025, 15:35

Decisão

•12/11/2025, 12:20

Decisão

•12/11/2025, 07:48

Decisão

•29/10/2025, 15:57

Decisão

•29/10/2025, 15:34

Decisão

•24/09/2025, 13:09

Decisão

•23/09/2025, 15:43

Decisão de Tribunais Superiores

•28/08/2025, 15:45

Despacho

•01/04/2025, 15:01

Decisão

•18/12/2024, 15:13

Decisão

•08/11/2024, 17:04

Decisão

•16/10/2024, 15:30

Acórdão

•26/08/2024, 20:53

Sentença

•18/04/2024, 16:50

Sentença

•18/04/2024, 16:45

Decisão

•05/04/2024, 16:59

Decisão

•05/04/2024, 16:44

Sentença

•25/03/2024, 17:05

Sentença

•25/03/2024, 15:56

Decisão

•07/03/2024, 17:53

Decisão

•07/03/2024, 17:10

Sentença

•23/02/2024, 06:16

Sentença

•22/02/2024, 20:42

Decisão

•07/12/2023, 14:17

Decisão

•06/12/2023, 16:01

Decisão

•16/11/2023, 19:07

Decisão

•16/11/2023, 18:14

Decisão

•10/10/2023, 16:34

Decisão

•10/10/2023, 16:32

Decisão

•14/09/2023, 18:14

Decisão

•14/09/2023, 15:06

Decisão

•17/08/2023, 17:34

Decisão

•15/08/2023, 16:27

Decisão

•10/08/2023, 22:08

Decisão

•08/08/2023, 18:34

Decisão

•20/07/2023, 11:42

Decisão

•19/07/2023, 19:14

Decisão

•19/07/2023, 16:31

SENTENÇA

•19/07/2023, 16:31

Outros Documentos

•19/07/2023, 16:31

Despacho

•19/07/2023, 16:31