Execução Fiscal 0000455-25.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2019

Valor da Causa

R$ 67.090,56

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE BRITO DE BARROS

OAB/DF 7988·CPF·Representa: Autor

GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR

OAB/DF 10589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ALEXANDRE JORGE DA SILVA

CPF

Reu

ELIZIO PEREIRA DA COSTA

CPF

Reu

PARCERIA COMUNICACAO PRODUCAO E PROMOCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de PARCERIA COMUNICACAO PRODUCAO E PROMOCOES LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:13

Recebidos os autos

03/02/2026, 16:07

Determinada a quebra do sigilo fiscal

03/02/2026, 16:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/02/2026, 16:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de PARCERIA COMUNICACAO PRODUCAO E PROMOCOES LTDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:37

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:05

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de PARCERIA COMUNICACAO PRODUCAO E PROMOCOES LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 14:13

Decisão

•03/02/2026, 16:07

04/02/2026, 14:13

Recebidos os autos

03/02/2026, 16:07

Determinada a quebra do sigilo fiscal

03/02/2026, 16:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/02/2026, 16:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de PARCERIA COMUNICACAO PRODUCAO E PROMOCOES LTDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:37

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:04

Juntada de certidão

31/01/2025, 14:03

Recebidos os autos

15/04/2024, 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2024, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:32

Recebidos os autos

03/08/2023, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/01/2023, 14:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:50

Decisão interlocutória - indeferimento

17/06/2022, 11:58

Recebidos os autos

17/06/2022, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/10/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 13:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:38

Decorrido prazo de ELIZIO PEREIRA DA COSTA em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 14:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE JORGE DA SILVA em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 14:58

Decorrido prazo de PARCERIA COMUNICACAO PRODUCAO E PROMOCOES LTDA em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 14:58

Publicado Decisão em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:36

Publicado Decisão em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000455-25.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDRE JORGE DA SILVA, ELIZIO PEREIRA DA COSTA, PARCERIA COMUNICACAO PRODUCAO E PROMOCOES LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. Comparecendo espontaneamente ao feito, o corresponsável ELIZIO PEREIRA DA COSTA apresentou exceção de pré-executividade, requerendo, em síntese, a nulidade da CDA por ilegitimidade passiva. Requereu a exclusão dos sócios, tendo em vista que o Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF julgou procedente o pedido declaratório negativo para reconhecer que houve violação à garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório pois os sócios da executada não foram notificados para os fins do art. 142 do CTN. Intimado, o DF se manifestou. É o breve relato. Decido. O DF requereu a exclusão dos corresponsáveis ELIZIO PEREIRA DA COSTA e ALEXANDRE JORGE DA SILVA, diante da ilegitimidade passiva para permanecer no feito. Diante do exposto, ACOLHO a objeção apresentada. Excluam-se os corresponsáveis. Condeno o Distrito Federal em honorários sucumbenciais, vez que a exclusão dos corresponsáveis se deu após a impugnação oferecida pelo executado e em decorrência dela, quantificados em 10% sobre o valor da causa, em favor do patrono do executado, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, inciso I, do CPC. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 20:21

Decisão interlocutória - recebido

21/07/2021, 17:21

Recebidos os autos

21/07/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 16:26

Juntada de certidão

04/08/2020, 12:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE JORGE DA SILVA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 02:54

Decorrido prazo de PARCERIA COMUNICACAO PRODUCAO E PROMOCOES LTDA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 02:54

Decorrido prazo de ELIZIO PEREIRA DA COSTA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 02:54

Decorrido prazo de ELIZIO PEREIRA DA COSTA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/06/2020, 19:14

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 19:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Publicado Certidão em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:34

Publicado Certidão em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:34

Publicado Certidão em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 12:43

Recebidos os autos

13/04/2020, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/04/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 17:05

Juntada de certidão

13/04/2020, 17:04

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/04/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 15:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/09/2019, 10:00

Distribuído por sorteio

25/08/2019, 08:17

Decisão

•31/01/2025, 14:04

Decisão

•15/04/2024, 15:09

Despacho

•03/08/2023, 21:15

Despacho

•03/08/2023, 16:32

Decisão

•07/07/2022, 09:50

Decisão

•17/06/2022, 11:58

Decisão

•13/08/2021, 20:21

Decisão

•21/07/2021, 17:21

Despacho

•14/04/2020, 12:43

Despacho

•13/04/2020, 18:37

Outros Documentos

•10/09/2019, 10:00