Execução Fiscal 0008768-77.1999.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 96.832,08

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA

OAB/DF 15286·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GATTO FONSECA

OAB/DF 61944·CPF·Representa: Réu

DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA

OAB/DF 8832·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

VERA LUCIA DE ARAUJO BORGES

CPF

Reu

KEYLA DE ARAUJO BORGES

CPF

Reu

VANESSA BORGES RAUPP FONSECA

CPF

Reu

JACKSON DE ARAUJO BORGES

CPF

Reu

COMERCIAL TRIANGULO LTDA

CNPJ

Reu

JOAQUIM PEREIRA BORGES

CPF

Reu

VALDIR PEREIRA BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/10/2025, 13:34

Recebidos os autos

10/10/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 18:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/10/2025, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de réplica

28/06/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:32

Publicado Certidão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:38

Recebidos os autos

03/06/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

06/08/2024, 10:39

Todas as movimentações(80)

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/10/2025, 13:34

Recebidos os autos

10/10/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 18:57

Decisão

•10/10/2025, 18:57

10/10/2025, 18:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/10/2025, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de réplica

28/06/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:32

Publicado Certidão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:38

Recebidos os autos

03/06/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

06/08/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:20

Decorrido prazo de JACKSON DE ARAUJO BORGES em 26/04/2024 23:59.

04/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/05/2024, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/04/2024, 03:56

Decorrido prazo de KEYLA DE ARAUJO BORGES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2024, 15:05

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 15:05

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/03/2024, 22:59

Juntada de certidão

09/02/2024, 13:30

Decorrido prazo de #Oculto# em 01/12/2023 23:59.

09/02/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:25

Juntada de certidão

09/02/2024, 13:21

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

21/12/2023, 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/12/2023, 02:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 16:27

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 16:27

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 16:25

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 16:23

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 16:21

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

23/10/2023, 18:04

Recebidos os autos

23/10/2023, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/07/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 17:20

Recebidos os autos

22/03/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 18:35

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

22/03/2023, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/01/2023, 16:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:06

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 11:35

Recebidos os autos

13/10/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:15

Decisão interlocutória - indeferimento

13/10/2022, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/07/2022, 09:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 23:13

Recebidos os autos

26/04/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

02/02/2022, 16:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/02/2022, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/11/2021, 19:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/11/2021, 19:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:26

Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA BORGES em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 14:57

Publicado Decisão em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008768-77.1999.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL TRIANGULO LTDA, JOAQUIM PEREIRA BORGES, VALDIR PEREIRA BORGES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:32

Declarada incompetência

19/07/2021, 11:36

Recebidos os autos

19/07/2021, 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/07/2021, 14:32

Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA BORGES em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de COMERCIAL TRIANGULO LTDA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA BORGES em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:26

Publicado Certidão em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:38

Distribuído por sorteio

27/07/2019, 20:07

Decisão

•23/10/2023, 18:04

Decisão

•22/03/2023, 18:35

Decisão

•22/03/2023, 18:35

Decisão

•13/10/2022, 17:15

Decisão

•13/10/2022, 17:15

Despacho

•26/04/2022, 20:28

Despacho

•26/04/2022, 20:28

Decisão

•16/08/2021, 13:32

Decisão

•19/07/2021, 11:36