Cumprimento de sentença 0751592-95.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2018

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Esdras Neves

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AILTON SEBASTIAO DA SILVA

OAB/DF 13928·CPF·Representa: Réu

ORLANDO RAIMUNDO JUNIOR

OAB/DF 30213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

LUIZ FERNANDO SEIXAS HENRIQUES

CPF

Reu

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Sentença em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

25/04/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2026, 14:49

Juntada de certidão

05/02/2026, 03:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/02/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:24

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Recebidos os autos

19/12/2025, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 20:04

Apensado ao processo #Oculto#

30/09/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/03/2025, 07:26

Todas as movimentações(107)

Publicado Sentença em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

25/04/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•25/04/2026, 14:49

Sentença

•25/04/2026, 14:49

25/04/2026, 14:49

Juntada de certidão

05/02/2026, 03:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/02/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:24

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Recebidos os autos

19/12/2025, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 20:04

Apensado ao processo #Oculto#

30/09/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/03/2025, 07:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:49

Juntada de certidão

18/11/2024, 13:48

Juntada de alvará de levantamento

18/11/2024, 13:48

Recebidos os autos

28/08/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 16:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:08

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/01/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 18:54

Recebidos os autos

19/12/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/06/2023, 10:28

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SEIXAS HENRIQUES em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/05/2023, 10:42

Recebidos os autos

24/05/2023, 16:06

Decisão interlocutória - deferimento

24/05/2023, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/10/2021, 09:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 19:40

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SEIXAS HENRIQUES em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:38

Publicado Certidão em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0751592-95.2018.8.07.0016. EMBARGANTE: LUIZ FERNANDO SEIXAS HENRIQUES EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Nos termos do inciso XXIV do art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria, promovo a intimação das partes para que tomem ciência do retorno dos autos à Primeira Instância. Fica a parte credora intimada para requerer a execução do julgado, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC, devendo também ser promovido o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria. De se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. Não havendo manifestação, no prazo de 5 dias, arquivem-se, observados os procedimentos de praxe. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:38

Juntada de certidão

16/08/2021, 17:38

Recebidos os autos

10/08/2021, 12:34

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

08/04/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 13:58

Recebidos os autos

06/04/2021, 13:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/03/2021, 21:37

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2021, 16:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 08:44

Outras decisões

25/01/2021, 17:21

Recebidos os autos

25/01/2021, 17:21

Juntada de certidão

07/12/2020, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/12/2020, 14:45

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SEIXAS HENRIQUES em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:52

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SEIXAS HENRIQUES em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:52

Juntada de Petição de apelação

01/12/2020, 14:02

Publicado Sentença em 11/11/2020.

12/11/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:41

Publicado Sentença em 11/11/2020.

12/11/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 03:24

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 08:10

Recebidos os autos

06/11/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:37

Julgado improcedente o pedido

06/11/2020, 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

27/10/2020, 15:10

Recebidos os autos

27/10/2020, 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

27/10/2020, 15:06

Recebidos os autos

27/10/2020, 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/10/2020, 07:50

Decisão interlocutória - recebido

21/10/2020, 14:45

Recebidos os autos

21/10/2020, 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/10/2020, 14:57

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 11:12

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SEIXAS HENRIQUES em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 16:58

Recebidos os autos

29/06/2020, 17:18

Decisão interlocutória - recebido

29/06/2020, 17:18

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SEIXAS HENRIQUES em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/06/2020, 13:33

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 08:16

Publicado Despacho em 04/06/2020.

04/06/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 02:24

Recebidos os autos

28/05/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/05/2020, 10:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SEIXAS HENRIQUES em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:22

Juntada de Petição de Contestação

27/04/2020, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2020, 16:27

Publicado Decisão em 09/03/2020.

09/03/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 14:07

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 14:05

Recebidos os autos

14/11/2018, 17:51

Decisão interlocutória - deferimento

14/11/2018, 17:51

Distribuído por dependência

13/11/2018, 18:42

Despacho

•12/01/2026, 09:57

Despacho

•19/12/2025, 20:04

Despacho

•17/02/2025, 11:06

Despacho

•16/12/2024, 12:49

Despacho

•28/08/2024, 16:23

Despacho

•08/01/2024, 18:54

Despacho

•19/12/2023, 17:39

Outros Documentos

•13/07/2023, 10:47

Decisão

•25/05/2023, 10:43

Decisão

•24/05/2023, 16:06

Acórdão

•14/07/2021, 21:31

Decisão

•16/04/2021, 15:37

Decisão

•15/04/2021, 20:22

Todos os documentos(32)

Sentença

•25/04/2026, 14:49

Sentença

•25/04/2026, 14:49

Despacho

•12/01/2026, 09:57

Despacho

•19/12/2025, 20:04

Despacho

•17/02/2025, 11:06

Despacho

•16/12/2024, 12:49

Despacho

•28/08/2024, 16:23

Despacho

•08/01/2024, 18:54

Despacho

•19/12/2023, 17:39

Outros Documentos

•13/07/2023, 10:47

Decisão

•25/05/2023, 10:43

Decisão

•24/05/2023, 16:06

Acórdão

•14/07/2021, 21:31

Decisão

•16/04/2021, 15:37

Decisão

•15/04/2021, 20:22

Despacho

•06/04/2021, 13:58

Decisão

•26/01/2021, 08:44

Decisão

•25/01/2021, 17:21

Sentença

•09/11/2020, 08:10

Sentença

•06/11/2020, 16:37

Sentença

•06/11/2020, 16:37

Decisão

•21/10/2020, 14:45

Decisão

•30/09/2020, 11:12

Decisão

•03/07/2020, 16:58

Decisão

•29/06/2020, 17:18

Despacho

•01/06/2020, 18:24

Despacho

•28/05/2020, 16:34

Decisão

•05/03/2020, 14:07

Decisão

•14/11/2018, 17:51

Documento de Comprovação

•13/11/2018, 18:42

Documento de Comprovação

•13/11/2018, 18:42

Documento de Comprovação

•13/11/2018, 18:42